10 dúvidas mais comuns sobre a cidadania italiana judicial

Ter direito à cidadania italiana é o sonho de muitos brasileiros descendentes de italianos, mas as dúvidas sobre o processo ainda são muito comuns. Entre prazos, documentos e mudanças na legislação, é normal que quem está começando a pesquisa se sinta um pouco perdido. Afinal, cada caso tem suas particularidades e exige atenção a detalhes que podem fazer toda a diferença no resultado final.

Pensando nisso, reunimos as principais dúvidas sobre a cidadania italiana e explicamos, de forma simples e direta, o que você precisa saber sobre o processo judicial. Siga a leitura e confira as 10 dúvidas mais comuns de quem busca a cidadania italiana.

Perguntas frequentes

O que é verificado na análise técnica dos documentos para a cidadania italiana?

A análise do setor processual é minuciosa, na qual analisamos nomes, sobrenomes, datas, locais de nascimento, anotações/averbações, constantes nos registros, bem como identificamos se há necessidade de correções (retificações) ou inclusão de documentos complementares.

A importância da documentação correta para ajuizar a ação da cidadania italiana

O processo de separação é suficiente para a apresentação na pasta documental?

Não, para o encaminhamento à Itália, é necessário contar com o envio do processo de divórcio. Somente a confirmação de separação não é válida, pois ela não tem valor legal na Itália. Em alguns casos, é preciso desarquivar o processo de divórcio para inclusão na pasta, com a cópia autenticada de algumas partes do processo, bem como traduzir e apostilar a documentação.

Quando o requerente recebe o número do processo ajuizado para acompanhar as demais etapas?

Enquanto no Brasil o judiciário divulga o número de acompanhamento do processo na hora, na Itália a situação é diferente. Por lá, leva em média 30 dias para que o número do processo seja divulgado pelos tribunais. Em períodos de alta demanda de ajuizamentos, pode levar mais tempo que a média observada.

Como posso acompanhar as movimentações do processo? É possível acompanhar logo após o protocolo da ação?

Você pode acompanhar o progresso do seu processo através do aplicativo Giustizia Civile em seu smartphone. Como citamos, é importante esclarecer que, ao contrário da justiça brasileira, o Tribunale italiano não fornece o número do processo no momento do protocolo. Este número será disponibilizado em um segundo momento, conhecido como inscrição no ruolo generale. 

Assim que o número do processo estiver disponível, será fornecido para acompanhamento pelo aplicativo da justiça civil italiana. Ao consultar o aplicativo, observe que as informações sobre o processo não estão totalmente disponíveis devido à confidencialidade dos dados dos requerentes, conforme exigido pela legislação europeia de proteção de dados.

Há prazo para designação da data da audiência ou para julgamento do processo?

Destacamos que, na Itália, não há um prazo legal previamente estabelecido para que o juízo responsável designe a data da audiência ou finalize o processo. Dessa forma, os prazos podem variar de acordo com a complexidade do caso, a carga de trabalho do tribunal e outros fatores internos ao Judiciário italiano. 

Os requerentes precisam comparecer na audiência para o reconhecimento da cidadania italiana?

Não é necessário. Além do processo para reconhecimento da cidadania italiana via judicial ser totalmente à distância para os clientes, o requerente não precisa nem comparecer à audiência de forma online. Os advogados da Nostrali na Itália participam das audiências, representando os clientes.

O que é audiência por notas escritas?

Na audiência por notas escritas, a advogada fará suas considerações por escrito, assim como o Ministério do Interior e o juízo também. É uma modalidade diferente daquela audiência tradicional que é oral (presencial ou telepresencial). Trata-se de uma modalidade bem comum nos processos de cidadania.

Quando a audiência é por notas escritas, não aparece a data da audiência no aplicativo, apenas consta o status "Stato del fascicolo: ATTESA DEPOSITO NOTE IN SOSTITUZIONE UDIENZA" que indica a modalidade da audiência. Ainda, a advogada informa a data ao setor processual da Nostrali, para repassarmos aos nossos clientes.

Por que o Tribunal de Veneza é um dos tribunais em que há mais processos de reconhecimento de cidadania italiana? 

Antes da alteração, todos os pedidos judiciais de reconhecimento de cidadania — seja por linha materna anterior a 1948 ou por atraso excessivo nos consulados — eram direcionados ao Tribunal de Roma. 

A partir de junho de 2022, com a entrada em vigor da reforma, esses processos passaram a ser distribuídos aos tribunais das regiões de origem do antepassado italiano do requerente, e não mais centralizados em Roma. 

O Vêneto foi um dos principais pontos de origem dos imigrantes que vieram ao Brasil, especialmente no final do século XIX e início do XX. Essa forte ligação histórica faz com que muitos brasileiros que buscam o reconhecimento da cidadania tenham antepassados dessa região. Portanto, o número de processos no Tribunal de Veneza é altíssimo. 

A título de curiosidade, no ano de 2023, o Tribunal de Veneza foi responsável por quase 40% dos processos judiciais de reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis na Itália.

Quando sai o resultado da audiência? O reconhecimento sai na hora?

O momento da audiência não é o mesmo do resultado da ação, que acontece com a publicação da sentença. Assim, o resultado não é imediato, pois a publicação da sentença no cartório do tribunal pode levar dias. 

Além disso, a audiência pode levar à situação de “reserva”, ou seja, a análise leva um pouco mais de tempo, dependendo da agenda do juiz designado para a ação.

‘O que significa o status “reserva (riservato)” após a audiência?’

Importante destacar que é na audiência que o juízo inicia a análise do processo, mas não necessariamente será prolatada a sentença em seguida. Às vezes, o juízo entende a necessidade de uma segunda audiência. Também ocorre do juízo não se manifestar, de pronto, após a audiência. Ele pode colocar o processo "em reserva" para se manifestar posteriormente.

O processo com o status "riservato" equivale, no sistema jurídico brasileiro, à fase em que os autos estão conclusos ao juiz para despacho ou julgamento, ou seja, aguardando manifestação judicial. 

Nesse estágio, o juiz responsável analisa os autos e se reserva o direito de proferir sua decisão em momento oportuno. A manifestação judicial pode ocorrer de diversas formas, como a designação de nova audiência, a solicitação de documentos complementares, ou ainda, a prolação da sentença. 

É importante esclarecer que esse status é normal e esperado, especialmente considerando a rotina forense, que envolve o agendamento de múltiplas audiências no mesmo dia. Nesses casos, não é comum que a decisão seja publicada imediatamente após a audiência. Assim, os processos permanecem nessa fase até que o juiz conclua sua análise. 

A situação não indica qualquer pendência ou irregularidade na documentação apresentada. Trata-se apenas de um procedimento padrão do rito judicial. Por fim, não há um prazo legal fixo para a manifestação do juiz, podendo ocorrer em dias ou se estender por algumas semanas ou meses, dependendo da complexidade do caso e da carga de trabalho do juízo. Em resumo: o processo está aguardando decisão judicial, sendo necessário apenas acompanhar e aguardar a próxima movimentação.

Para saber mais sobre o reconhecimento da cidadania italiana via judicial e acompanhar as mudanças que acontecem na legislação, acesse o blog da Nostrali e siga-nos nas redes sociais.