Orçamento Via WhatsApp
blog
Governo italiano aprova reforma que tira reconhecimento da cidadania dos consulados
O parlamento italiano aprovou nesta terça-feira, 14 de outubro, um novo projeto de lei que vem para alterar profundamente o reconhecimento da cidadania italiana, afetando especialmente os ítalo-descendentes no exterior.
Desta vez, a Câmara dos Deputados da Itália deu aval para o projeto de lei A.C. 2369-A que cria um novo Serviço Central para reconhecimento da cidadania italiana, retirando a função dos consulados. Além de centralizar os serviços, a nova legislação também traz alterações para o sistema da Anagrafe dos Italianos no Exterior (AIRE) e moderniza as regras para a carteira de identidade.
Confira as principais mudanças:
O reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis será realizado pelo novo Serviço Central do MAECI (Ministério das Relações Exteriores), em Roma;
A implementação acontecerá gradualmente até 2028;
O prazo para análise da cidadania passa de 24 para 36 meses;
Na transição, os consulados só poderão receber a mesma quantidade de pedidos que conseguiram concluir no ano anterior, com um mínimo de 100 por sede;
Para maiores de idade que buscam o reconhecimento, somente documentos originais em papel serão aceitos, que devem ser enviados ao Ministério em Roma;
As comunicações oficiais acontecerão por e-mail;
Os consulados continuarão competentes apenas pelo reconhecimento da cidadania de menores de idade filhos de italianos.
O impacto da aprovação do A.C. 2369-A para os ítalo-descendentes
Para os ítalo-descendentes, este é mais um movimento do governo que visa dificultar o reconhecimento da cidadania italiana. Conforme pontua David Manzini, CEO da Nostrali Cidadania Italiana, a centralização dos processos em um novo órgão “tenta tornar o reconhecimento da cidadania um processo mais lento” e “zeraria” a fila consular - mas isso não quer dizer que seria positivo para os descendentes.
O limite anual de pedidos, inclusive, poderia fazer com que a fila nem existisse. Porém, para Manzini, esta medida também tem potencial para futuramente ser declarada inconstitucional pela Corte: “um direito fundamental como a cidadania não pode ter um limite baseado na capacidade de atendimento do governo italiano”, afirma.
Apesar do governo italiano pontuar que realizará investimentos e ampliará o quadro de funcionários para atender a demanda, o risco de que surjam novos gargalos no processo é alto. Outra preocupação se relaciona ao envio dos documentos em formato físico, aumentando o risco de extravio das certidões.
A aprovação do projeto vem em um momento onde as mudanças no reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis já vem sendo debatidas pela fragilidade constitucional. Neste mês, a Corte Constitucional abriu o processo que irá julgar a legitimidade da nova Lei 74/2025, do chamado “Decreto Tajani”, aprovado em maio deste ano.
Integrações e multa no Anagrafe dos Italianos no Exterior (AIRE)
Além das alterações previstas na atuação dos consulados para o reconhecimento da cidadania italiana, a nova legislação também prevê mais integrações e multas relacionados ao Anagrafe dos Italianos no Exterior (AIRE), cadastro obrigatório para cidadãos italianos que residem no exterior.
A ideia é integrar o AIRE ao sistema nacional italiano (ANPR), visando reduzir problemas de comunicação entre os consulados e as prefeituras italianas (comunes) além de modernizar o sistema.
Ainda, prevê multas de 200 a 1000 euros para os cidadãos que não se registrarem no AIRE.
No que se refere à tecnologia, o A.C. 2369-A traz pontos também referentes à carteira de identidade:
A carteira de identidade eletrônica poderá ser solicitada por residentes no exterior diretamente nos municípios italianos.
A carteira de identidade só será válida para viagens internacionais se não houver restrição legal.
Nova legislação ainda precisa ser aprovada no Senado
Após ser aprovada no parlamento, a nova legislação agora seguirá para votação no Senado. Na Câmara, foram 144 votos favoráveis contra 87 contrários e 5 abstenções.
“A tendência é que o processo sempre se torne mais complexo, mais lento e até mais caro – levando em conta o aumento das taxas e o câmbio. Muitos descendentes estão aguardando a decisão da Corte Constitucional sobre a constitucionalidade da Lei 74/2025, entretanto, quando analisamos o cenário macro da cidadania italiana, é visível que quem dá entrada antes no processo, historicamente, sai na frente”, explica Manzini. Por isso, a indicação do especialista é para que os descendentes entrem com o pedido via judicial antes de outras possíveis mudanças na legislação.
comentários
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar.
veja o depoimento de quem já fez a cidadania italiana com a Nostrali
ver depoimentosCidades Atendidas
Rio Grande do Sul - RS
Porto Alegre, Caxias do Sul, Canoas, Pelotas, Santa Maria, Gravataí, Viamão, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Rio Grande, Alvorada, Passo Fundo, Sapucaia do Sul, Santa Cruz do Sul, Cachoeirinha, Uruguaiana, Bagé, Bento Gonçalves, Erechim, Guaíba, Lajeado, Torres, Capão da Canoa, Xangri-lá, Tramandaí, Ijuí, Farroupilha, Santana do Livramento, Carazinho, Garibaldi, Carlos Barbosa, Cruz Alta, Parobé, Sarandi, Vacaria, Santa Rosa, Venâncio Aires, São Borja, Santiago, Gramado, Erechim.
Santa Catarina - SC
Joinville, Florianópolis, Blumenau, São José, Chapecó, Itajaí, Criciúma, Jaraguá do Sul, Palhoça, Lages, Balneário Camboriú, Brusque, Tubarão, Porto Belo, Bombinhas, Caçador, Concordia, Passo de Torres, Navegantes, Balneário Gaivota, Araranguá, São Miguel do Oeste.
Paraná - PR
Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, São José dos Pinhais, Foz do Iguaçu, Colombo, Guarapuava, Paranaguá, Araucária, Toledo, Apucarana, Pinhais, Campo Largo, Arapongas, Almirante Tamandaré, Piraquara, Umuarama, Cambé, Francisco Beltrão, Pato Branco, Medianeira.
São Paulo - SP
São Paulo, Guarulhos, Campinas, São Bernardo do Campo, São José dos Campos, Santo André, Ribeirão Preto, Osasco, Sorocaba, Mauá, São José do Rio, Preto, Mogi das Cruzes, Santos, Diadema, Jundiaí, Piracicaba, Carapicuíba, Bauru, Itaquaquecetuba, São Vicente, Santos, São Caetano do Sul, Taboão da Serra, Presidente Prudente, Araçatuba, Lençois Paulista, Botucatu, Guaratingueta, Guarujá, Ubatuba, Praia Grande, Adamantina, Marília.Teresópolis, Mesquita, Nilópolis, Rio das Ostras, Barueri, Americana, Indaiatuba, Cotia, São Carlos, Araraquara.
Goiás - GO
Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Rio Verde, Águas Lindas de Goiás, Luziânia, Valparaíso de Goiás, Trindade, Formosa, Novo Gama, Senador Canedo, Catalão, Itumbiara, Jataí.
Rio de Janeiro - RJ
Rio de Janeiro, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Niterói, Belford Roxo, Campos dos Goytacazes, São João de Meriti, Petrópolis, Volta Redonda, Macaé, Magé, Itaboraí, Cabo Frio, Angra dos Reis, Nova Friburgo, Barra Mansa, Teresópolis, Mesquita, Nilópolis, Rio das Ostras.
Espírito Santo - ES
Serra, Vila Velha, Cariacica, Vitória, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, São Mateus, Guarapari, Colatina, Aracruz.
Minas Gerais - MG
Belo Horizonte, Uberlândia, Contagem ,Juiz de Fora, Betim, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Uberaba, Governador Valadares, Ipatinga, Sete Lagoas, Divinópolis, Santa Luzia, Ibirité, Poços de Caldas, Patos de Minas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Barbacena, Sabará, Viçosa, São Lourenço, Patrocínio, Alfenas, Itajuba, Unai, Oliveira.
Bahia - BA
Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Juazeiro, Itabuna, Lauro de Freitas, Ilhéus, Jequié, Teixeira de Freitas, Barreiras, Alagoinhas, Porto Seguro, Simões Filho, Paulo Afonso, Eunápolis, Santo Antônio de Jesus, Luis Eduardo Magalhães.
Sergipe - SE
Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Lagarto.
Alagoas - AL
Maceió, Arapiraca.
Pernambuco - PE
Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Caruaru, Petrolina, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, Igarassu, São Lourenço da Mata, Santa Cruz do Capibaribe.
Distrito Federal - DF
Brasília, Ceilândia, Samambaia, Taguatinga, Plano Piloto, Planaltina, Águas Claras, Recanto das Emas, Gama, Guará, Santa Maria, Sobradinho II.
Mato Grosso - MT
Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Guarantã do Norte, Sorriso, Nova Mutum.
Mato Grosso do Sul - MS
Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá.
Paraíba - PB
João Pessoa, Campina Grande, Sapé, Patos, Bayeux, Cabedelo.
Rio Grande do Norte - RN
Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba.
Ceará - CE
Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Sobral, Crato, Itapipoca, Maranguape, Iguatu.
Piauí - PI
Teresina, Parnaíba.
Maranhão - MA
São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar, Timon, Caxias, Codó, Paço do Lumiar, Açailândia, Bacabal, Balsas.
Tocantins - TO
Palmas, Araguaína.
Pará - PA
Belém, Ananindeua, Santarém, Marabá, Parauapebas, Castanhal, Abaetetuba, Cametá, Marituba, Bragança, São Félix do Xingu, Barcarena, Altamira, Tucuruí, Paragominas, Tailândia, Breves, Itaituba.
Amapá - AP
Macapá, Santana.
Roraima - RR
Boa Vista.
Amazonas - AM
Manaus, Parintins, Itacoatiara.
Rondônia - RO
Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Vilhena.
Acre - AC
Rio Branco.
0800 748 7821
Ligações de fora do Brasil:+55 54 35334740
Rua Tronca, 2043 - Bairro Exposição
Caxias do Sul RS, 95010-100.
CNPJ: 42.966.261/0001-00
