Corte Constitucional da Itália realiza audiência sobre cidadania italiana por descendência

Hoje, 11 de março, os magistrados da Corte Constitucional da Itália se reuniram para analisar o tema da cidadania italiana por descendência. Durante a audiência pública, realizada no Palazzo della Consulta em Roma, a Corte Constitucional analisou o pedido de arguição pela inconstitucionalidade do Decreto-Lei n. 36/2025 (convertido na Lei n. 74/2025). 

O chamado “Decreto Tajani” alterou o reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis, limitando os pedidos apenas para filhos e netos de italianos. 

Como foi a audiência na Corte Constitucional da Itália

A audiência teve como juiz relator o magistrado Giovanni Pitruzzella, que apresentou aos demais magistrados um relatório explicando qual é a lei questionada, os pontos considerados possivelmente inconstitucionais e quais argumentos foram apresentados pelas partes.  

O debate aconteceu em torno do pedido encaminhado pelo juiz Fabrizio Alessandria, do Tribunal de Turim, menos de um mês depois da promulgação da nova legislação da cidadania italiana.

Ainda, durante a audiência, o advogado Marco Mellone solicitou que os magistrados admitissem sua intervenção no processo como representante dos ítalo-descendentes pela questão de constitucionalidade levantada no Tribunal de Campobasso. A Corte, contudo, deliberou e declarou a inadmissibilidade do pedido, mantendo a análise somente sobre o caso de Turim. 

Depois, os advogados das partes envolvidas fizeram suas sustentações orais. Ou seja, os advogados que levantaram a dúvida constitucional e a advocacia do Estado italiano. Diferente da última audiência sobre a cidadania italiana iure sanguinis, desta vez a Avvocatura Generale dello Stato compareceu para defender o posicionamento do governo. 

Ao todo, foram 26 advogados habilitados no processo. Um reflexo da importância do tema para a comunidade italiana em todo o mundo. A Nostrali Cidadania Italiana se fez presente indiretamente na audiência, uma vez que um dos advogados habilitados foi Alfonso Celotto, jurista que assina um dos pareceres incluídos nas ações ajuizadas pela empresa nos processos de reconhecimento da cidadania italiana. 

Sentença da audiência pública não será divulgada hoje 

Após a pausa e a finalização das sustentações orais, a audiência foi encerrada e os 15 juízes da Corte Constitucional se reuniram em uma sessão reservada para debater sobre os argumentos apresentados. 

É importante esclarecer que nada será decidido imediatamente. O processo agora segue para a fase deliberativa interna. O colegiado passará à deliberação em camara di consiglio, momento em que os juízes examinam conjuntamente as questões suscitadas e tomam a decisão sobre o que foi submetido.

Com base em audiências anteriores sobre o tema, a expectativa é que a sentença seja divulgada dentro de um mês.  Contudo, não há um prazo processual rígido para a definição da sentença. A decisão poderá ser adotada nas próximas sessões deliberativas e, posteriormente, será formalizada mediante o depósito da sentença, que então passará a produzir seus efeitos jurídicos.

Agora, cabe aos ítalo-descendentes aguardarem qual será a decisão dos magistrados diante da questão da constitucionalidade do caso.

Porque não esperar a decisão para iniciar o processo

Diante das discussões recentes sobre possíveis mudanças na legislação da cidadania italiana e da expectativa em torno da decisão da Corte Constitucional da Itália, muitos descendentes têm dúvidas se vale a pena iniciar o processo agora ou aguardar novos desdobramentos. 

No entanto, nossos especialistas reforçam que começar o reconhecimento o quanto antes pode trazer vantagens importantes, especialmente em relação à segurança jurídica, aos prazos e às outras possíveis alterações nas regras. Veja alguns dos principais motivos para não esperar:

Direito adquirido e segurança jurídica

Processos iniciados enquanto a lei atual está em vigor costumam ser analisados conforme as regras existentes no momento do protocolo.

Esse princípio jurídico é conhecido como tempus regit actum, que considera as normas válidas quando o ato é realizado.

Iniciar o processo agora ajuda a fixar o marco temporal e reduz o risco de ser impactado por eventuais mudanças futuras na legislação.

Aumento da fila e dos prazos

A demanda por cidadania italiana cresce continuamente em consulados e tribunais italianos.

Sempre que surgem notícias sobre possíveis mudanças na lei, muitas pessoas iniciam o processo ao mesmo tempo.

Aguardar a decisão da Corte Constitucional pode significar entrar em uma fila ainda maior no futuro.

Quem entra antes tende a avançar primeiro

Processos iniciados antes geralmente entram antes nas etapas de análise documental e julgamento.

Quem já está com o processo em andamento costuma ganhar vantagem prática no tempo de tramitação.

Iniciar o processo agora permite agir com base nas regras já conhecidas, com uma fila muito menor do que aquela que veremos após a decisão da Corte Constitucional da Itália ser publicada.

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