Audiência na Corte Constitucional: tudo sobre o dia 24 de junho

Em 24 de junho de 2025, a Corte Constitucional Italiana realizou uma audiência pública emblemática para examinar a constitucionalidade da legislação sobre a cidadania italiana. Durante a audiência, foi debatido principalmente o critério de descendência, o chamado ius sanguinis. 

O argumento era se a transmissão ilimitada da cidadania por sangue está em consonância com a Constituição Italiana e os princípios da União Europeia. No conteúdo de hoje, te explicamos tudo sobre o debate e quais os próximos passos.

Contexto e origem dos processos 

Vários tribunais italianos, incluindo os de Bologna, Milão, Roma e Florença, apontaram possíveis inconstitucionalidades na Lei 91/1992, que permite o reconhecimento da cidadania italiana a descendentes sem limites geracionais ou exigência de vínculo cultural ou residencial.

Durante a audiência do dia 24 de junho, o principal caso debatido partiu do Tribunal de Bologna envolvendo 12 brasileiros que solicitaram a cidadania italiana com base em uma ancestral nascida em 1874. O juiz levantou a questão de que, embora os requerentes cumprissem os requisitos documentais, não possuíam vínculos culturais, linguísticos ou sociais com a Itália.

Segundo o tribunal, a legislação atual, que não impõe limites temporais para o reconhecimento da cidadania por descendência, é uma das mais amplas do mundo. O argumento central do Tribunal de Bolonha é que essa prática pode ser incompatível com os conceitos de cidadania previstos na Constituição italiana. 

A ausência de restrições geracionais, para alguns, é considerada um potencial desvio dos princípios de razoabilidade, além de suscitar questões sobre o impacto social e econômico para a Itália.

Em contraponto, como argumentado pela defesa, o que se vê nas regiões de imigração italiana é justamente uma forte ligação dos ítalo-descendentes com a terra de origem. No Rio Grande do Sul e em Curitiba, Paraná, neste ano, foram organizadas diversas comemorações em homenagem aos 150 anos da chegada dos imigrantes.

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Enquanto os tribunais afirmam não existirem conexões, o que se vê nas regiões de imigração italiana ao redor do mundo é um orgulho profundo dos antepassados. Muitas tradições são mantidas intactas, desde a gastronomia típica até os grandes encontros familiares. Ainda, a fé, a identidade e a força que representam os italianos que chegaram no Brasil também são passadas de geração para geração.

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Nova lei também foi abordada na Corte Constitucional

Além disso, apesar do principal debate da audiência ser relacionado à lei 91/1992, a nova lei 74/2025, convertida do decreto-lei 36/2025, também foi abordada durante as falas dos advogados de defesa na Corte Constitucional. 

Eles defenderam que a cidadania italiana tem um valor histórico e simbólico. Alegaram que a naturalização pela descendência é um direito transgeracional que fortalece os laços culturais e não representa ameaça à ordem democrática. Em relação à nova legislação, apontaram principalmente a inconstitucionalidade da retroatividade da lei. 

Estavam presentes associações como AUCI (Avvocati Uniti per la Cittadinanza Italiana) e AGIS (Associazione Giuristi Iure Sanguinis), que participaram ativamente da audiência. As associações reforçaram que o ius sanguinis não é apenas uma regra jurídica, mas um elemento histórico e identitário. Ainda criticaram a nova normal, que cria ônus probatórios impossíveis para os descendentes, contrariando o princípio da razoabilidade.

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Próximos passos da Corte Constitucional

Com o encerramento da fase oral no dia 24 de junho, agora a Corte Constitucional entra agora em fase reservada de deliberação, analisando os argumentos e as normas questionadas.

A possibilidade de autoconvocação para examinar a Lei 74/2025 ou retorno dos autos aos tribunais inferiores com instruções é real.

A decisão final será proferida por escrito e publicada oficialmente no site da Corte Constitucional. Nenhum prazo oficial foi fixado, mas espera-se que a sentença seja publicada entre julho e setembro de 2025, considerando os prazos médios da Corte Constitucional para causas complexas e o recesso de verão europeu em agosto.

Qual o impacto da decisão da Corte Constitucional nos processos de cidadania italiana?

Para brasileiros e outros descendentes, o resultado do julgamento da Corte Constitucional pode determinar se eles precisarão atender novas exigências ou terão seu direito reconhecimento nos tribunais.

Caso seja mantido o reconhecido ilimitado, milhares de pedidos pendentes seguirão normalmente; por outro lado, se a Corte acatar o pedido dos tribunais, a adequação afetará diretamente milhões de ítalo-descendentes.

Além disso, a sentença já poderá refletir a posição da Corte para os novos pedidos de inconstitucionalidade da lei 74/2025. Neste sentido, pode inclusive existir a possibilidade que a Corte se posicione de forma conjunta sobre o tema, antecipando-se diante dos novos pedidos. 

Caso a Corte Constitucional reconheça a inconstitucionalidade da nova norma já neste momento, poderá instar o Parlamento e o Governo a promoverem a revisão ou revogação da legislação vigente, a fim de adequá-la aos preceitos constitucionais, especialmente no que tange à irretroatividade da lei e ao princípio da continuidade do status civitatis.

Na Nostrali,  estamos atentos a todas as movimentações para alinhar nossa estratégia jurídica e defender os direitos dos nossos clientes. Acompanhamos diretamente na Itália a audiência e seguiremos atualizando a todos com novas informações.