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Leis trabalhistas: entenda as diferenças entre o Brasil e a Itália

03/07/2024 | Curiosidades
Leis trabalhistas: entenda as diferenças entre o Brasil e a Itália

As leis trabalhistas são responsáveis por regular as relações entre empregadores e empregados, assegurando os direitos e deveres de ambas as partes.

Tanto o Brasil quanto a Itália possuem sistemas robustos de legislação trabalhista, porém, existem diferenças significativas entre os dois.

A Nostrali preparou este conteúdo para explicar as principais diferenças entre as leis trabalhistas desses países, destacando aspectos como a contratação, jornada de trabalho, direitos dos trabalhadores, negociação coletiva e segurança no trabalho.

Boa leitura!

 

Conteúdo

1. Contratação e tipos de contrato

2. Jornada de trabalho

3. Direitos dos trabalhadores

4. Negociação coletiva e sindicatos

5. Segurança no trabalho

6. Direitos de desempregados e assistência social

7. Igualdade de gênero e não-discriminação

8. Conclusão

 

Nostrali Cidadania Italiana

 

Contratação e tipos de contrato


No Brasil, os contratos de trabalho são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Eles podem ser por tempo indeterminado, que é a forma mais comum, ou por tempo determinado, utilizado em casos específicos como atividades sazonais ou projetos com prazo definido (empregos de temporada, por exemplo).

Obs: a reforma trabalhista de 2017 introduziu a possibilidade de contrato de trabalho intermitente, onde o empregado é pago apenas pelas horas efetivamente trabalhadas.

Na Itália, a contratação é regulada pelo Código Civil Italiano e pelo Estatuto dos Trabalhadores. Os contratos também podem ser por tempo indeterminado ou determinado, como no Brasil.

Além disso, a Itália possui modalidades específicas como contratos de aprendizagem e contratos de projeto, os quais são voltados para jovens e trabalhadores em transição entre a educação e o emprego.


Jornada de trabalho


A jornada de trabalho no Brasil, seguindo a CLT, é limitada a 44 horas semanais e 8 horas diárias, com a possibilidade de realizar até 2 horas extras por dia, remuneradas com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal do trabalhador.

A reforma trabalhista de 2017 permitiu acordos para compensação de jornada e banco de horas, flexibilizando a distribuição do tempo de trabalho ao longo da semana.

Na Itália, a jornada de trabalho padrão é um pouco menor, de 40 horas semanais, conforme estabelecido pelo Decreto Legislativo 66/2003. Horas extras também são permitidas, mas são limitadas a 8 horas por semana, com compensações financeiras ou folgas equivalentes.

A legislação italiana também incentiva a adoção de horários flexíveis e o teletrabalho, adaptando-se às necessidades modernas de trabalho, como o home office.


Direitos dos trabalhadores


Os trabalhadores brasileiros têm seus direitos assegurados pela CLT. Isso inclui:

- 30 dias de férias remuneradas por ano;
- Adicional de 1/3 sobre as férias;
- Décimo terceiro salário (um salário extra no final do ano, geralmente pago em duas parcelas);
- Licenças de maternidade e paternidade (120 dias para mães e 5 dias para pais).

A reforma trabalhista de 2017 trouxe algumas mudanças, como a possibilidade de fracionamento das férias em até três períodos.

Na Itália, os trabalhadores têm direitos semelhantes aos do Brasil, como:

- Um mínimo de 4 semanas de férias anuais pagas;
- Décimo terceiro salário (gratificação natalina);
- Licenças de maternidade (5 meses) e paternidade (10 dias).

O sistema italiano também oferece uma forte rede de proteção social, incluindo seguro-desemprego e auxílio-doença, sendo que as licenças podem ser prolongadas em caso de complicações - semelhante ao que o INSS proporciona no Brasil.


Negociação coletiva e sindicatos


No Brasil, a negociação coletiva é fundamental e os sindicatos têm um papel ativo na representação dos trabalhadores para conquistar reajustes salariais e outros benefícios.

As convenções e acordos coletivos podem estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na CLT, desde que não diminuam os direitos mínimos. A contribuição sindical, que era obrigatória, tornou-se opcional após a reforma trabalhista de 2017.

A Itália tem uma longa tradição de sindicalismo e negociação coletiva. As negociações são conduzidas tanto a nível nacional quanto local, abrangendo setores específicos e empresas individuais.

Os acordos coletivos na Itália, conhecidos como "Contratti Collettivi Nazionali di Lavoro" (CCNL), têm um peso significativo e frequentemente estabelecem padrões superiores aos mínimos legais. A filiação sindical não é obrigatória, mas os sindicatos italianos mantêm um papel forte na defesa dos direitos dos trabalhadores.


Segurança no trabalho


No Brasil, a segurança no trabalho é regida principalmente pela Norma Regulamentadora NR-01, que estabelece disposições gerais sobre as medidas de prevenção de acidentes em ambientes de trabalho.

A legislação inclui a obrigatoriedade de itens como o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), treinamentos, e a criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) em empresas com mais de 20 funcionários.

A Itália possui um dos sistemas de segurança no trabalho mais rigorosos da Europa, regido pelo Decreto Legislativo 81/2008. Este decreto estabelece a obrigação dos empregadores de avaliar riscos, implementar medidas preventivas e garantir a formação contínua dos trabalhadores em matéria de segurança.

A legislação italiana enfatiza a prevenção e a saúde ocupacional, promovendo inspeções regulares e penalidades severas para o não cumprimento das normas.


Direitos de desempregados e assistência social


No Brasil, os trabalhadores demitidos sem justa causa têm direito ao seguro-desemprego, que pode ser pago por um período que varia de 3 a 5 meses, dependendo do tempo de serviço ininterrupto prestado.

Além disso, existe o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um depósito mensal feito pelo empregador que pode ser sacado em casos específicos, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, saque-aniversário ou aposentadoria.

Na Itália, o sistema de proteção ao desempregado é abrangente e inclui o "Nuova Assicurazione Sociale per l'Impiego" (NASpI), um benefício econômico concedido por até 24 meses para trabalhadores que perderam o emprego involuntariamente.

O montante e a duração do benefício dependem do histórico contributivo do trabalhador. Outro ponto importante é que existem programas de requalificação e reintegração no mercado de trabalho, que buscam a rápida recolocação dos desempregados.


Igualdade de gênero e não discriminação


A igualdade de gênero e a não discriminação são princípios fundamentais da Constituição Federal e são reforçados pela CLT. Existem leis específicas que proíbem a discriminação por sexo, raça, cor, idade ou estado civil, tanto na contratação quanto durante o emprego.

A legislação brasileira também estabelece medidas para promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, exigindo que empresas com mais de 100 funcionários reservem uma porcentagem de suas vagas para esse grupo.

A Itália também é empenhada na promoção da igualdade de gênero e a não discriminação, regulamentado pela Constituição Italiana e por legislações específicas. A Lei 903/1977 e a Lei 125/1991, por exemplo, proíbem qualquer forma de discriminação no local de trabalho.

A Itália tem implementado políticas ativas para promover a igualdade de oportunidades, incluindo programas de incentivo à contratação de mulheres e a criação de comissões de igualdade de oportunidades nas empresas.


Conclusão


As leis trabalhistas no Brasil e na Itália compartilham a intenção de proteger os direitos dos trabalhadores e garantir um ambiente de trabalho justo e seguro, mas diferem significativamente em suas abordagens e detalhes específicos.

No Brasil, a CLT oferece uma estrutura ampla e detalhada, recentemente flexibilizada pela reforma trabalhista de 2017. Na Itália, a legislação é caracterizada por uma forte tradição sindical e uma robusta rede de proteção social.

Se depois de ler este conteúdo você ficou com vontade de buscar emprego na Itália, saiba que com a cidadania italiana isso é possível de maneira menos burocrática do que com um visto de trabalho.

É descendente de italianos? Entre em contato com a Nostrali e dê entrada no seu processo de reconhecimento da dupla cidadania italiana!

 

Nostrali Cidadania Italiana

 

Perguntas frequentes sobre leis trabalhistas no Brasil e na Itália

 

Por lei, quantas horas devemos trabalhar por dia?

No Brasil, seguindo a CLT, a carga de trabalho é limitada a 44 horas semanais e 8 horas diárias, com a possibilidade de realizar até 2 horas extras por dia. Na Itália, a jornada de trabalho padrão é de 40 horas semanais, com possibilidade de 8 horas extras por semana.

 

As leis trabalhistas são melhores no Brasil ou na Itália?

Não existe uma maneira simples de comparar as leis trabalhistas entre ambos os países. Os dois contam com leis que buscam beneficiar os trabalhadores, vai de você analisar qual é o mais indicado para a sua área de trabalho.

03/07/2024 | Curiosidades
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perguntas frequentes

Tenho direito à cidadania italiana por casamento?

Todos que mantêm casamento civil com cidadão europeu podem solicitar a cidadania italiana por naturalização se cumprirem os seguintes requisitos:

1. Conhecimento do idioma italiano nível B1

2. Se residentes fora da Itália: casamento civil há 3 anos, se tiver filho o tempo reduz pela metade

3. Não ter antecedentes criminais

Por que reconhecer a cidadania italiana

A cidadania italiana é um direito previsto por lei de todos que têm sangue italiano, ou seja, daqueles que possuem um antepassado italiano. Ainda assim, devem ser cumpridos alguns requisitos legais e a transmissão da cidadania não deve ter sido interrompida entre as gerações. Além de ser um resgate das próprias origens, a cidadania traz inúmeros benefícios. Leia a nossa página sobre as Vantagens de ser italiano.

O que é tradução juramentada e para que serve?

A tradução juramentada no Brasil é feita por um tradutor que, após aprovação em concurso público, passa a ser habilitado em um ou mais idiomas estrangeiros além do português. Suas traduções passam então a ser reconhecidas oficialmente por instituições e órgãos públicos brasileiros.

Para apresentar uma tradução aos órgãos do Brasil (cartórios, tribunais, etc.) a tradução deve obrigatoriamente ser feita por um tradutor juramentado brasileiro. Por exemplo, se você precisa retificar uma certidão em um cartório no Brasil, deverá traduzir o documento comprobatório para o idioma português e, para isso, contratar um tradutor brasileiro que seja juramentado.

Já para apresentar uma tradução aos órgãos públicos italianos (consulados, comunidades, etc.) é preferível que a tradução seja feita por um tradutor italiano inscrito na Junta Comercial italiana ou no tribunal italiano. Por exemplo, se você está indo para Itália fazer o seu reconhecimento da Cidadania Italiana ou está entregando a sua documentação para o Consulado italiano no Brasil, deverá traduzir as certidões brasileiras para o italiano e, neste caso, é preferível contratar um tradutor italiano por questões de qualidade da tradução e de credibilidade perante os órgãos da Itália.

Sou descendente de italianos, porém não tenho sobrenome italiano. Isso é um problema para conseguir Cidadania Italiana?

Não, isso não é um impedimento. A cidadania italiana ius sanguinis é transmitida por filiação, por sangue. Ou seja, é suficiente você ter um italiano(a) na sua árvore genealógica para poder solicitar o reconhecimento da cidadania. Por exemplo, se seu bisavô nasceu na Itália e veio para o Brasil e depois nasceu a sua avó já em terras brasileiras, seguida pelo seu pai que já não herdou o sobrenome italiano, mesmo assim você tem direito à cidadania italiana. Mas, claro, deve sempre haver uma verificação completa para que não existam impedimentos documentais.

Cidades Atendidas

Rio Grande do Sul - RS
Porto Alegre, Caxias do Sul, Canoas, Pelotas, Santa Maria, Gravataí, Viamão, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Rio Grande, Alvorada, Passo Fundo, Sapucaia do Sul, Santa Cruz do Sul, Cachoeirinha, Uruguaiana, Bagé, Bento Gonçalves, Erechim, Guaíba, Lajeado, Torres, Capão da Canoa, Xangri-lá, Tramandaí, Ijuí, Farroupilha, Santana do Livramento, Carazinho, Garibaldi, Carlos Barbosa, Cruz Alta, Parobé, Sarandi, Vacaria, Santa Rosa, Venâncio Aires, São Borja, Santiago, Gramado, Erechim.

Santa Catarina - SC
Joinville, Florianópolis, Blumenau, São José, Chapecó, Itajaí, Criciúma, Jaraguá do Sul, Palhoça, Lages, Balneário Camboriú, Brusque, Tubarão, Porto Belo, Bombinhas, Caçador, Concordia, Passo de Torres, Navegantes, Balneário Gaivota, Araranguá, São Miguel do Oeste.

Paraná - PR
Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, São José dos Pinhais, Foz do Iguaçu, Colombo, Guarapuava, Paranaguá, Araucária, Toledo, Apucarana, Pinhais, Campo Largo, Arapongas, Almirante Tamandaré, Piraquara, Umuarama, Cambé, Francisco Beltrão, Pato Branco, Medianeira.

São Paulo - SP
São Paulo, Guarulhos, Campinas, São Bernardo do Campo, São José dos Campos, Santo André, Ribeirão Preto, Osasco, Sorocaba, Mauá, São José do Rio, Preto, Mogi das Cruzes, Santos, Diadema, Jundiaí, Piracicaba, Carapicuíba, Bauru, Itaquaquecetuba, São Vicente, Santos, São Caetano do Sul, Taboão da Serra, Presidente Prudente, Araçatuba, Lençois Paulista, Botucatu, Guaratingueta, Guarujá, Ubatuba, Praia Grande, Adamantina, Marília.Teresópolis, Mesquita, Nilópolis, Rio das Ostras.

Goiás - GO
Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Rio Verde, Águas Lindas de Goiás, Luziânia, Valparaíso de Goiás, Trindade, Formosa, Novo Gama, Senador Canedo, Catalão, Itumbiara, Jataí.

Rio de Janeiro - RJ
Rio de Janeiro, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Niterói, Belford Roxo, Campos dos Goytacazes, São João de Meriti, Petrópolis, Volta Redonda, Macaé, Magé, Itaboraí, Cabo Frio, Angra dos Reis, Nova Friburgo, Barra Mansa, Teresópolis, Mesquita, Nilópolis, Rio das Ostras.

Espírito Santo - ES
Serra, Vila Velha, Cariacica, Vitória, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, São Mateus, Guarapari, Colatina, Aracruz.

Minas Gerais - MG
Belo Horizonte, Uberlândia, Contagem ,Juiz de Fora, Betim, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Uberaba, Governador Valadares, Ipatinga, Sete Lagoas, Divinópolis, Santa Luzia, Ibirité, Poços de Caldas, Patos de Minas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Barbacena, Sabará, Viçosa, São Lourenço, Patrocínio, Alfenas, Itajuba, Unai, Oliveira.

Bahia - BA
Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Juazeiro, Itabuna, Lauro de Freitas, Ilhéus, Jequié, Teixeira de Freitas, Barreiras, Alagoinhas, Porto Seguro, Simões Filho, Paulo Afonso, Eunápolis, Santo Antônio de Jesus, Luis Eduardo Magalhães.

Sergipe - SE
Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Lagarto.

Alagoas - AL
Maceió, Arapiraca.

Pernambuco - PE
Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Caruaru, Petrolina, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, Igarassu, São Lourenço da Mata, Santa Cruz do Capibaribe.

Distrito Federal - DF
Brasília, Ceilândia, Samambaia, Taguatinga, Plano Piloto, Planaltina, Águas Claras, Recanto das Emas, Gama, Guará, Santa Maria, Sobradinho II.

Mato Grosso - MT
Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Guarantã do Norte, Sorriso, Nova Mutum.

Mato Grosso do Sul - MS
Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá.

Paraíba - PB
João Pessoa, Campina Grande, Sapé, Patos, Bayeux, Cabedelo.

Rio Grande do Norte - RN
Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba.

Ceará - CE
Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Sobral, Crato, Itapipoca, Maranguape, Iguatu.

Piauí - PI
Teresina, Parnaíba.

Maranhão - MA
São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar, Timon, Caxias, Codó, Paço do Lumiar, Açailândia, Bacabal, Balsas.

Tocantins - TO
Palmas, Araguaína.

Pará - PA
Belém, Ananindeua, Santarém, Marabá, Parauapebas, Castanhal, Abaetetuba, Cametá, Marituba, Bragança, São Félix do Xingu, Barcarena, Altamira, Tucuruí, Paragominas, Tailândia, Breves, Itaituba.

Amapá - AP
Macapá, Santana.

Roraima - RR
Boa Vista.

Amazonas - AM
Manaus, Parintins, Itacoatiara.

Rondônia - RO
Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Vilhena.

Acre - AC
Rio Branco.

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