Tribunais italianos têm aceitado comprovantes de fila consular para reconhecer cidadania

Os ítalo-descendentes que não têm a cidadania reconhecida, mas tentaram buscar esse direito antes da mudança da lei pela via administrativa, estão recebendo boas notícias. Apesar das constantes mudanças no cenário da cidadania, cada vez mais tribunais italianos têm aceitado comprovantes de fila consular para deferir os pedidos de cidadania italiana. 

As sentenças positivas mais recentes são dos tribunais de Palermo e Nápoles. Além disso, a própria Corte de Cassação reforçou em um acórdão na última semana o posicionamento, afirmando que a ineficiência administrativa não pode impactar no direito. 

Quem é beneficiado pelo entendimento dos tribunais italianos?

Conforme explicam nossos especialistas, os processos que tiveram deferidos os pedidos de cidadania italiana nos tribunais italianos, mesmo com protocolos após a entrada em vigor da reforma em março do ano passado, trazem em comum a robustez da estratégia jurídica defendendo que a tentativa de reconhecimento havia acontecido antes da mudança da lei.

Isso significa que os tribunais acataram pedidos de cidadania que tem como ônus probatórios comprovações não formais de que o requerente efetivamente buscou o reconhecimento e foi impedido por circunstâncias alheias à sua vontade. Em outras palavras, podem se beneficiar dessa tese descendentes que tentaram buscar o reconhecimento antes de 28 de março de 2025, mas não obtiveram sucesso devido à falha consular.

Para isso, contudo, é necessária uma estratégia jurídica sólida, incluindo a apresentação de itens como:

• Comprovantes de número da inscrição na fila consular;
• Emails de agendamento para entrega de documentação;
• Emails de tentativas de contato com os Consulado;
• Prints screens de falta de retorno, vagas e similares junto aos consulados e plataformas como Prenotami;
• Tentativas documentadas de reconhecimento em geral.

Sentença da Corte de Cassação fortaleceu janela para estratégia jurídica

A ordinanza da Corte de Cassação, publicada em 12 de maio de 2026, que cassou uma sentença da Corte d'Appello de Gênova, lida em conjunto com a Sentença n. 63/2026 da Corte Constitucional, abriu uma janela interpretativa de importância estratégica para todos aqueles que, antes de 28 de março de 2025, tentaram concretamente dar início ao processo de reconhecimento da cidadania italiana, mas foram impedidos pela inércia, pelo colapso ou pela recusa tácita dos consulados.

Em sua sentença, a Corte de Cassação estabeleceu o seguinte princípio de direito: “quem foi impedido pelo próprio sistema consular de sequer protocolar seu pedido tem interesse legítimo e pleno para agir judicialmente, sem que isso constitua uma condição de inadmissibilidade. A tentativa frustrada de agendar é, em si, fato juridicamente relevante e suficiente para justificar o acesso à tutela jurisdicional”.

De forma simplificada, a Suprema Corte deixou claro que os obstáculos à apresentação do pedido de cidadania criados pela própria Administração não podem ser usados como argumento para negar a tutela jurisdicional do direito. 

Espaço havia sido aberto pela sentença da Corte Constitucional

Para compreender o peso estratégico da decisão da Corte de Cassação, é preciso lê-la ao lado da Sentença n. 63/2026, da Corte Constitucional. Apesar de ter declarado o pedido de inconstitucionalidade da nova lei não fundamentado, a sentença da Corte deixou expressamente aberta a questão da diferenciação entre quem recebeu o agendamento consular até 23h59 do dia 27 de março de 2025 e quem iniciou a procedura de reconhecimento mas não chegou a receber o agendamento naquele prazo.

A Corte Constitucional reconheceu que a confiança legítima na legislação existe e que seu peso varia conforme a concretude da posição de cada pessoa. A Cassação, por sua vez, fornece o critério para mensurar essa concretude: a tentativa documentada de agendamento, mesmo frustrada por bloqueio consular, constitui ativação efetiva do direito e gera uma posição jurídica qualificada.

Apoio jurídico especialista para os casos nos tribunais italianos

Mais do que comprovantes de tentativa do reconhecimento da cidadania italiana, é necessário contar com apoio jurídico especializado para dar entrada no pedido de cidadania pela via judicial. Isso porque, é fundamental que a petição jurídica levada ao tribunal competente seja forte, com argumentos bem fundamentados na legislação italiana.

O espaço para a tutela judicial existe, é sólido e está sendo construído pela própria jurisprudência de legitimidade. Por isso, a Nostrali trabalha de forma personalizada em cada processo que acompanha. Não apenas na atualização dos argumentos jurídicos à luz das novas decisões, mas na reconstrução da arquitetura probatória de cada ação, identificando, caso a caso, os elementos que demonstram a ativação efetiva do requerente antes de 28 de março de 2025 e que, portanto, podem sustentar a tutela judicial mesmo no novo contexto normativo.

Para aqueles que possuem comprovantes de tentativa do reconhecimento antes da mudança da lei, o ideal é buscar auxílio para entender a situação o mais breve possível, aproveitando a janela estratégica para começar o processo de reconhecimento da cidadania italiana via judicial.