Dupla cidadania para filhos menores: novas regras

A dupla cidadania para filhos menores ganhou novas regras e um novo sentido de urgência para as famílias ítalo-brasileiras. Desde maio de 2025, a legislação italiana mudou. Agora, filhos menores de cidadãos italianos nascidos no exterior deixaram de ser reconhecidos automaticamente, e a conquista da cidadania por descendência passou a depender da declaração de vontade dos pais.

Por isso, o momento de agir é o quanto antes. Os filhos que já eram menores de idade em 24 de maio de 2025 têm até 31 de maio de 2029 para manifestar esse interesse. 

Já os nascidos depois dessa data contam com até três anos a partir do nascimento para garantir o direito. 

Entenda quais os requisitos, procedimentos e o que mudou na prática para quem deseja dar esse passo.

Como solicitar a dupla cidadania italiana por descendência para filhos?

Desde 24 de maio de 2025, com a Lei 74/2025, os filhos menores de cidadãos italianos nascidos no exterior deixaram de ser reconhecidos automaticamente como italianos. Hoje, a cidadania do menor depende de uma declaração de vontade apresentada pelos pais ou pelo tutor. Por isso, antes de qualquer coisa, é preciso identificar em qual cenário seu filho se encaixa.

O Registro de Italianos Residentes do Exterior (AIRE) também é um requerimento obrigatório em qualquer pedido de cidadania italiana, seja para os adultos, seja para as crianças. Ele é necessário para utilização dos serviços consulares por parte do cidadão italiano ou ítalo-brasileiro.

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Cidadania italiana para menores por benefício de lei

O benefício de lei é realizado pela via administrativa para crianças e jovens menores de 18 anos.

O pedido é feito por meio da declaração de vontade dos pais ou do tutor, apresentada ao consulado, acompanhada da certidão de nascimento do menor. 

O prazo é o ponto que mais exige atenção das famílias:
 

• Menores nascidos antes de 25 de maio de 2025 têm até 31 de maio de 2029 para que os pais apresentem a declaração. O prazo, antes previsto para maio de 2026, foi prorrogado pela Lei 26/2026.
   
• Menores nascidos a partir de 25 de maio de 2025 contam com até três anos, a partir do nascimento ou do reconhecimento da filiação, inclusive por adoção, para que os pais façam a declaração.

Cidadania italiana para menores: via judicial 

A via judicial é o caminho recomendado pela Nostrali para o cenário dos menores. 

Para famílias que já têm a cidadania reconhecida, ela permite incluir os filhos menores na mesma ação dos pais, por meio do chamado ato de intervenção. Na prática, esse instrumento permite que as crianças entrem em um processo já em andamento, preservando o direito delas mesmo diante das novas regras.

Em abril de 2026, o Tribunal de Roma aceitou o ato de intervenção que incluiu filhos menores na ação que os pais já moviam contra o Ministério do Interior, reconhecendo a cidadania das crianças mesmo após as restrições da Lei 74/2025. Ao menos outros dez tribunais na Itália decidiram na mesma direção, o que reforça a segurança jurídica das famílias que iniciaram seus processos sob as regras anteriores.

Vale reforçar, porém, que cada caso é único e exige avaliação criteriosa. Com o acompanhamento certo, é possível identificar o melhor caminho para cada situação e buscar que o direito dos filhos não fique para trás.

Para casos de adoção: como funciona o direito à dupla cidadania italiana?

Os filhos adotivos de italianos também são contemplados pelo direito à cidadania pelo princípio de jus sanguinis, quando as crianças forem menores de idade.

Para que o direito da criança seja reconhecido, o requisito é o processo de adoção estar concluído.

Além disso, para processos adotivos que ocorrem fora da Itália, é necessário que a sentença da adoção também seja validada por um tribunal do país.

Existe limite de geração para cidadania italiana de filhos menores?

Sim, existe limite de gerações para o reconhecimento da cidadania italiana de forma automática. Até maio de 2025, qualquer descendente direto de italiano podia buscar o reconhecimento da cidadania. Desde a entrada em vigor da Lei 74/2025, em 24 de maio de 2025, esse cenário mudou.

Hoje, o reconhecimento administrativo, feito pelo consulado ou pelo comune na Itália, está limitado a filhos e netos de cidadãos italianos, e somente em situações específicas: quando o pai, a mãe, o avô ou a avó nasceu na Itália ou era considerado italiano no momento da morte, ou quando o genitor italiano nasceu no exterior, mas residiu na Itália por pelo menos dois anos seguidos antes do nascimento do filho ou do neto.

E quando chega uma criança na família? Aqui também houve mudança importante. Antes, o recém-nascido de pais já reconhecidos como italianos obtinha a cidadania de forma imediata. 

Desde maio de 2025, os filhos menores de cidadãos italianos nascidos no exterior não são mais reconhecidos automaticamente: os pais precisam apresentar a declaração de vontade, ou entrar com processo via judicial.

A boa notícia é que o direito continua vivo para muitas famílias, e entender em qual cenário a sua se encaixa é o primeiro passo. Com a orientação certa, é possível identificar o melhor caminho e garantir que a cidadania italiana siga passando de geração em geração.

Busque o direito do seu filho menor de idade com a Nostrali

Com as novas regras, o tempo se tornou um fator decisivo. Cada prazo perdido pode adiar um direito que já pertence aos seus filhos. Por isso, contar com quem entende o processo do início ao fim faz toda a diferença.

Na Nostrali, podemos auxiliar você e a sua família em cada etapa da busca pela cidadania italiana.

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