Cidadania italiana: do passaporte à política

A cidadania italiana deixou há muito tempo de ser apenas um documento que leva a um passaporte europeu. Para milhões de descendentes ao redor do mundo, especialmente na América Latina, ela representa pertencimento, reconhecimento e um vínculo com uma história ancestral. 

No entanto, nos últimos anos, a cidadania italiana iure sanguinis, ou seja, aquela transmitida por descendência, também passou a ocupar o centro de discussões políticas e judiciais na Itália.

Neste artigo, você vai entender por que a cidadania italiana é um direito garantido pela Constituição, como as mudanças legislativas impactam esse reconhecimento e qual o papel da Corte Constitucional italiana nesse cenário.

Entenda o que é cidadania italiana iure sanguinis

A expressão iure sanguinis significa “por direito de sangue”. Trata-se do princípio adotado pela República da Itália para definir quem pode ser considerado cidadão italiano. Isso significa que qualquer pessoa que tenha ascendência italiana pode solicitar o reconhecimento da cidadania, desde que consiga comprovar documentalmente a linha de descendência.

Isso ficou estabelecido na Lei nº 555 de 1912. Por isso, quando alguém tem o seu grau de parentesco comprovado, por vias documentais, a cidadania é conquistada.

Essa possibilidade de transmissão sem limite de gerações (desde que não haja interrupção legal, como a renúncia voluntária à cidadania) fez com que milhões de pessoas ao redor do mundo fossem italianos de direito, mesmo que nascidos fora da Itália.

Por que a cidadania italiana é um direito e não um privilégio

Diferente de muitos países onde a naturalização ou a aquisição da cidadania depende de critérios subjetivos ou concessões políticas, a cidadania italiana iure sanguinis é baseada em um direito constitucional. 

Isso quer dizer que, quando os requisitos legais são atendidos, o Estado italiano tem o dever de reconhecer a cidadania. Portanto, não se trata de um benefício concedido, mas de um reconhecimento formal de um fato jurídico.

Esse entendimento tem sido reforçado por diversos tribunais na Itália, que reconhecem que negar ou restringir o acesso ao reconhecimento fere o princípio da igualdade e o direito à identidade pessoal, previstos na Constituição Italiana.

A cidadania italiana como ferramenta política

Com o aumento expressivo de pedidos de reconhecimento da cidadania, especialmente de cidadãos latino-americanos do Brasil e Argentina, o tema passou a ganhar destaque nos debates políticos italianos. Muitos partidos conservadores defendiam a revisão das regras de reconhecimento, alegando que a cidadania estaria sendo "diluída" por pessoas que não têm ligação cultural com a Itália. 

Com isso, neste ano houve a aprovação da nova Lei 74, de 23 de maio de 2025, aprovada a partir do decreto-lei do governo Meloni, assinado em março pelo Ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani.

Já os partidos progressistas reforçam o argumento jurídico: o vínculo de sangue não se desfaz com o tempo e reconhecer a cidadania não significa “dar” nacionalidade a alguém, mas apenas reconhecer formalmente algo que sempre existiu.

Nova Lei 74: um ato político dos governantes no poder

De acordo com o texto aprovado, publicado na Gazzetta Ufficiale da Itália, a Legge nº74, de 23 de maio de 2025, introduz novos requisitos para o reconhecimento da cidadania italiana para os descendentes por sangue. 

Agora, a legislação diz que a cidadania poderá ser reconhecida apenas para filhos e netos (até o 2º grau) de cidadãos italianos que possuíam exclusivamente a cidadania italiana. Em outras palavras, se o ascendente possuía, no momento da morte, ou possui outra cidadania além da italiana, o direito à cidadania italiana será automaticamente bloqueado. Além disso, a legislação inclui novos requisitos para as solicitações de menores de idade – nascidos antes e depois da aplicação da norma – e, também, impôs prazos para que a lei anterior fosse seguida.

Para a maioria dos ítalo-brasileiros, a nova legislação impõe rígidas restrições aos pedidos de reconhecimento da cidadania. Conforme pontua nosso CEO, David Manzini, o decreto-lei e a lei aprovada demonstram um claro ato político por parte do Ministro Antonio Tajani.

Quando abordamos a cidadania italiana, falamos de um direito que não nasce hoje. A cidadania italiana por sangue é um direito subjetivo perfeito.

Não é uma concessão gentil do Estado. É o reconhecimento de uma condição jurídica já existente.

A Itália, ao contrário de outros países, sempre fundamentou a cidadania no ius sanguinis, e não no território.  Foi uma escolha identitária, refletindo a realidade histórica de uma nação que, por mais de um século, viu seus filhos partirem pelo mundo.

O sangue italiano podia correr por qualquer lugar, mas permanecia italiano.

Enquanto no Brasil celebram-se os 150 anos da imigração italiana, a Itália alimenta-se um clima de suspeita, desprezo e ignorância em relação aos oriundi.

Mas isso é apenas um sintoma cultural. O cerne da questão é político e jurídico: é a ideia, profundamente distorcida, de que a cidadania pode ser tratada como um instrumento de gestão administrativa ou, pior, como uma alavanca de consenso eleitoral, ignorando sua natureza de direito fundamental, protegido pela Constituição e pela jurisprudência consolidada na Corte de Cassação.

Como a Corte Constitucional Italiana pode mudar o cenário

Neste sentido, a Corte Constitucional Italiana tem poder para transformar radicalmente o cenário da cidadania italiana nos próximos meses. Isso porque pode declarar inconstitucional a nova lei.

Em 24 de junho de 2025, a Corte Constitucional Italiana já realizou uma audiência pública emblemática para examinar a constitucionalidade da legislação sobre a cidadania italiana. O debate, contudo, teve foco na legislação anterior, a lei 91/1992. 

Durante a audiência, o principal caso debatido partiu do Tribunal de Bologna envolvendo 12 brasileiros que solicitaram a cidadania italiana com base em uma ancestral nascida em 1874. Apesar disso, os advogados de defesa abordaram a nova lei em suas falas e solicitaram uma autoconvocação por parte da Corte Constitucional.

Neste momento, a Corte Constitucional está em fase reservada de deliberação, analisando os argumentos e as normas questionadas. A decisão final será proferida por escrito e publicada oficialmente no site da Corte.

Assim, a atuação da Corte pode proteger os direitos adquiridos de milhares de descendentes. Ainda, também poderá reforçar o entendimento de que a cidadania italiana não é uma concessão política, e sim um direito originário garantido pela ordem constitucional do país.