Proposta de referendo da cidadania italiana: o que são as 500 mil assinaturas e o que pode mudar

No dia 16 de setembro de 2026, a associação Natitaliani registrou na Corte de Cassação um pedido de referendo para revogar dois pontos da reforma de 2025. No dia seguinte, o comunicado saiu na Gazzetta Ufficiale, e começou a contagem para reunir 500 mil assinaturas.

Neste artigo, explicamos o que foi proposto, quem pode assinar, quais são os próximos passos e como essa iniciativa se encaixa nas demais discussões jurídicas em andamento.

O que é um referendo abrogativo e por que ele afeta a cidadania italiana

O referendo abrogativo está previsto no artigo 75 da Constituição italiana. Ele permite que os próprios eleitores decidam pela revogação, total ou parcial, de uma lei, sem depender de o Parlamento tomar a iniciativa. Para que o pedido seja aceito, é preciso reunir 500 mil assinaturas de eleitores. Esse é um requisito constitucional, válido para qualquer proposta desse tipo.

No caso da cidadania, o pedido foi apresentado pela Natitaliani, associação que reúne descendentes de italianos. O objetivo é levar ao voto dos italianos parte da reforma aprovada em 2025, a Lei 74/2025, que deixou as regras para o reconhecimento da cidadania iuri sanguinis mais rígidas.

Qual o objetivo do referendo da cidadania italiana?

A Lei 74/2025 passou a tratar como se nunca tivesse adquirido a cidadania quem nasceu no exterior e possui outra nacionalidade, com exceções. Entre elas estão os pedidos protocolados, os agendamentos comunicados ou as ações judiciais ajuizadas até 27 de março de 2025. Por isso, a reforma afeta pessoas em situações bem diferentes, e não é correto dizer que atingiu todos igualmente. 

Para entender o impacto na prática, leia nosso conteúdo sobre a fila consular e a decisão do Tribunal de Palermo e a página sobre a cidadania italiana via judicial.

O pedido é pontual. Ele não busca derrubar toda a Lei 74/2025, a chamada Lei Tajani. O objetivo é rever dois trechos do artigo 3-bis da Lei 91/1992:

• A retroatividade da regra. Hoje, a nova disciplina alcança também quem nasceu antes de sua entrada em vigor. A proposta é retirar essa extensão, para que a reforma não atinja os nascidos antes de 2025.
• A palavra "exclusivamente". Ela aparece em uma das exceções da lei, a que considera a cidadania de um ascendente de primeiro ou segundo grau. Hoje, esse ascendente precisa ter sido titular exclusivo da cidadania italiana, e o termo pesa muito em famílias em que o ascendente tinha outra nacionalidade.

Se o referendo fosse aprovado, os dois trechos deixariam de existir. Isso não encerraria a discussão jurídica, porque o alcance de cada mudança ainda seria debatido nos tribunais.

Por que são necessárias 500 mil assinaturas?

Segundo o artigo 75 da Constituição italiana, para que um pedido popular de referendo abrogativo seja aceito, é necessário reunir 500 mil assinaturas de eleitores. É um requisito constitucional, o mesmo aplicado a qualquer iniciativa popular desse tipo na Itália.

Qual o prazo para coletas as assinaturas?

O prazo para a coleta é de três meses, conforme a Lei 352/1970, o que na prática se converte em cerca de 90 dias a partir da publicação de 17 de setembro. As assinaturas, portanto, precisam ser reunidas até meados de dezembro de 2026.

Quem pode assinar e como funciona a assinatura digital

Todos os cidadãos italianos inscritos nos cadastros eleitorais, incluindo os residentes no exterior podem assinar a proposta de referendo. 

A assinatura é feita digitalmente, na plataforma oficial do Ministério da Justiça italiano, com acesso por SPID, CIE ou CNS.

É importante ressaltar que assinar não é o mesmo que votar. A assinatura serve para apoiar a realização da consulta.

Caminho após as assinaturas

Reunir as 500 mil assinaturas não garante que o referendo será realizado. O caminho ainda inclui:

• Verificação das assinaturas e da regularidade do pedido, feita pelo Ufficio centrale per il referendum, na Cassação.
• Exame de admissibilidade do quesito pela Corte Constitucional.
• Votação, se o referendo for convocado. Pelo artigo 75, é preciso que participe a maioria dos eleitores com direito a voto. Além disso, a revogação só vale se o "sim" tiver a maioria dos votos válidos.

Para ter uma ideia da dimensão, no referendo nacional de março de 2026 o eleitorado italiano somava cerca de 51,4 milhões de pessoas, das quais mais de 5,4 milhões no exterior. Com esse universo, o quorum ficaria em torno de 25,7 milhões de votantes. O número exato só seria conhecido na convocação, e sem quorum o referendo é considerado inválido, seja qual for o resultado das urnas.

A Nostrali acompanha cada caso e está à disposição para tirar suas dúvidas

O referendo é mais uma frente na disputa sobre as regras da cidadania italiana, ao lado dos processos na Corte Constitucional e da questão enviada à Corte de Justiça da União Europeia. Nenhuma delas altera, por si só, a situação de quem já tem um caminho aberto, e cada perfil exige uma estratégia própria.

A Nostrali acompanha cada etapa dessas discussões e ajusta a orientação de cada cliente conforme os fatos evoluem. 

Se você tem dúvidas sobre como o referendo ou as demais mudanças podem afetar o seu processo, envie uma mensagem para a nossa equipe.