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Justiça Europeia estabelece prazo de 70 dias para manifestação de países sobre lei da cidadania italiana
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) deu um passo importante nesta quarta-feira, dia 26 de agosto, no processo que pode mudar o rumo da cidadania italiana. Foi estabelecido um prazo de 70 dias para que países e instituições da Europa apresentem suas argumentações sobre a nova lei.
Para quem já tem um processo em andamento ou pensa em iniciar um, esse julgamento merece atenção: o desfecho pode impactar diretamente o seu caso. A seguir, explicamos o que está em discussão e o que esperar daqui para frente.
Prazo de 70 dias: o que acontece agora na Justiça Europeia
Se você acompanha o tema da cidadania italiana, esta é uma notícia importante. O TJUE, sediado em Luxemburgo, abriu a fase escrita do processo que discute a nova regra de cidadania italiana por descendência.
Na prática, governos de toda a Europa terão cerca de 70 dias para apresentar suas interpretações sobre a regra italiana.
O prazo vem do Estatuto da Corte: são dois meses a partir da notificação, mais dez dias extras previstos pelo Regulamento de Processo em razão da distância. É isso que explica o período de aproximadamente 70 dias.
Quem pode participar desta fase
O que torna esta etapa especial é que o debate deixa de envolver apenas as partes diretamente interessadas. O artigo 23 do Estatuto da Corte define quem pode enviar observações nesta fase: as partes do processo, os 27 Estados-membros e a Comissão Europeia.
Há ainda espaço para o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e o Banco Central Europeu, desde que demonstrem interesse específico nas questões em análise.
Na prática, cada governo poderá defender sua visão sobre até onde um país pode limitar sua própria cidadania quando essa escolha interfere na cidadania europeia.
O que a Itália questionou à Corte da UE
Para entender o que está em jogo, é preciso voltar um pouco no tempo. Em julho, a Corte Constitucional italiana levou a Luxemburgo o questionamento se os artigos 9 do Tratado da União Europeia e 20 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, são compatíveis com a nova regra italiana sobre cidadania. A dúvida foi formalizada na Ordinanza 147/2026.
O que diz a nova regra (artigo 3-bis)
No centro do debate está o artigo 3-bis da Lei 91/1992, criado pelo Decreto-Lei 36/2025 e mantido na conversão que resultou na Lei 74/2025.
Em resumo, ele define que quem nasceu fora da Itália e tem outra nacionalidade pode ser tratado como se nunca tivesse adquirido a cidadania italiana, salvo as exceções previstas na própria lei. A regra vale até para quem nasceu antes dela entrar em vigor.
Quais os próximos passos do julgamento
Os 70 dias correspondem apenas à primeira etapa do processo: a fase escrita, em que todas as manifestações são enviadas por escrito a Luxemburgo. A partir daí, o caso segue o rito próprio da Corte.
O juiz-relator examina os argumentos recebidos e define, junto com a Corte, se haverá audiência e se um advogado-geral deve emitir parecer.
A estimativa da própria Corte é de 16 a 18 meses, em média, do início ao encerramento. Um rito acelerado poderia encurtar a espera, mas ainda não há confirmação oficial de que este caso foi aceito nessa modalidade.
O que isso significa para quem quer reconhecer a cidadania italiana
A movimentação da Justiça Europeia confirma que o processo está em andamento e que todas as partes serão ouvidas. Isso é um bom sinal para quem busca o reconhecimento, pois significa que o tema está sendo analisado com profundidade.
Aqui na Nostrali, seguimos orientando nossos clientes a continuarem protocolando seus processos, sem adiar. O melhor momento para dar o primeiro passo é agora: quanto antes você inicia, mais cedo terá a sua sentença positiva.
Enquanto a Justiça Europeia analisa a questão, há algo que você pode fazer: se preparar. Reúna os documentos da sua linha de descendência e busque orientação especializada.
Na Nostrali, analisamos a sua linhagem e indicamos o melhor caminho para o seu caso. Dê o primeiro passo na conquista do passaporte italiano, fale com a nossa equipe.
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