Quanto a cidadania italiana iure sanguinis rende aos cofres italianos?

Com o novo decreto-lei 36/2025, publicado no final de março na Gazzetta Ufficiale da Itália, o debate sobre a cidadania italiana iure sanguinis aumentou consideravelmente.

Antes disso, o assunto já estava sendo amplamente comentado a partir de projetos de lei que visavam modificar as possibilidades de pedido de reconhecimento de cidadania e, também, devido à nova taxa de 600 euros por requerente do Contributo Unificato Forfetário (CUF), introduzida na Lei di Bilancio 2025, em seu artigo 1, parágrafo 814.

Ao assinar o decreto-lei, apresentando-o na coletiva de imprensa do dia 28 de março de 2025, o Ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, muito falou sobre a busca dos ítalo-descendentes pelo passaporte italiano para ir fazer compras em Miami e, também, sobre o mercado de cidadania italiana. Entretanto, deixou de lado um ponto essencial que deve ser incluído no debate: quanto a cidadania italiana iure sanguinis rende aos cofres do Governo italiano?

Vamos aos dados:

Quanto dinheiro a cidadania italiana iure sanguinis rende aos cofres italianos?*

Em 2024, somente no Brasil, os consulados italianos reconheceram aproximadamente 20 mil novas cidadanias, recebendo, a título de “taxas consulares”, a quantia de € 6.000.000,00.

Além disso, se em julho de 2023, as cidadanias obtidas judicialmente representavam 29% do total de novos cidadãos reconhecidos, em junho de 2024 passaram a representar 45% do total, correspondendo a 1.700 novos cidadãos por mês, totalizando cerca de 9.500 em 10 meses.  O que isso significa dentro da justiça italiana?

Os processos pendentes na justiça italiana totalizaram 61.628 (dos quais 48.232 iniciados) em 2024, sendo 28.746 novas ações, o que gerou uma entrada de €18.224.964,00 apenas de custas judiciais! Isso sem nem levarmos em consideração o ano de 2025, em que a nova taxa de CUF passou a ser de 600 euros por requerente.

Ainda cada processo judicial tem em média 8 requerentes, significando então aproximadamente 229.968 pessoas que pediram a cidadania italiana via judicial somente em 2024. Se cada uma delas pagar a taxa CUF atualizada, isso dá um valor de € 137.980.800,00.

E, claro, consequentemente todos esses “novos cidadãos” almejam ter o tão sonhado passaporte italiano, cujo custo hoje é de aproximadamente €116,00, totalizando o valor de € 26.676.288,00.

Obviamente, para que seja possível reconhecer a cidadania através da via judicial, é necessário contratar um advogado ou uma empresa especializada, cujos honorários oscilam entre 3 e 7 mil euros para cada processo, gerando um movimento econômico de aproximadamente € 201.222,00 para os novos processos de 2024.

Este dinheiro, além de sustentar milhares de advogados e empresas do mercado que geram emprego, é convertido em impostos na medida que aproximadamente 60% é destinado para o Governo italiano, tratando-se de €120.733,20 no bolso do estado.

Abre-se o questionamento, se ao aprovar o decreto-lei, o Ministro Antonio Tajani levou tudo em consideração? Isso sem contar com toda a economia gerada de maneira indireta. Afinal, basta pensar no turismo, hotéis, restaurantes, locações, compras e importação de produtos made in Italy, mercado imobiliário, etc.

*Observação: os valores de taxas consulares e judiciais levam em consideração a quantidade de novas cidadanias e novos processos divulgados pelo próprio governo italiano. Os valores calculam-se a partir dos €300 de taxa consular, €518 de taxa judicial por processo, €16 da marca da bollo e €100 para registro da sentença.

A falácia da cidadania italiana e sobrecarga da saúde pública na Itália

É importante ressaltar que cidadãos no exterior não têm como sobrecarregar o sistema de saúde, como também aponta Tajani em suas falas, uma vez que os cidadãos abrem mão deste direito ao fazerem seu cadastro no AIRE.

Conforme aponta a legislação, do próprio Ministério da Saúde,  os cidadãos do AIRE que retornam temporariamente à Itália podem solicitar o registro no Sistema Regional de Saúde por um período máximo de 90 dias por ano civil, sem designação de um Clínico Geral/Pediatra de Família, com a emissão de um cartão de saúde.

Além disso, existe um acordo internacional entre o Brasil e a Itália que permite que cidadãos brasileiros tenham atendimento médico na rede pública italiana, em determinadas condições, e vice-versa.

Desde o ano de 1991, o acordo estabelece reciprocidade de tratamento médico entre brasileiros e italianos que estejam temporariamente no território do outro país, desde que sejam segurados do sistema de previdência social (INSS no Brasil, INPS na Itália). 

Ou seja, o cidadão com dupla cidadania poderá ter acesso ao sistema público de saúde na Itália, da mesma forma que um cidadão italiano pode ter o atendimento no Brasil.

Ainda, o Brasil já disponibiliza atendimento público para seus cidadãos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto, qual o sentido de um ítalo-descendente brasileiro sobrecarregar o sistema de saúde italiano se ele pode ter o atendimento completo no seu país de origem? Fica visível que o motivo é apenas mais uma falácia do Ministro Antonio Tajani para aprovar seu decreto-lei.

“A aprovação do decreto resultaria num fenômeno de desnacionalização em massa”, afirma CEO da Nostrali

Conforme já apresentamos anteriormente, o decreto-lei estabelece que os descendentes de cidadãos italianos nascidos no exterior serão reconhecidos automaticamente como cidadãos apenas até a segunda geração: apenas quem tem ao menos um dos pais ou um dos avós nascido na Itália será considerado cidadão desde o nascimento. 

Os filhos de cidadãos italianos adquirirão automaticamente a cidadania se nascerem na Itália ou se, antes do nascimento, um dos pais cidadão italiano tiver residido na Itália por pelo menos dois anos consecutivos.

Manzini explica que a aplicação da norma “resultaria num fenômeno de desnacionalização em massa, contrário a todos os princípios constitucionais internos e internacionais”. Seria um golpe na diáspora italiana, um corte nos mais de 60 milhões de descendentes italianos espalhados pelo mundo.

“Enquanto no Brasil celebram-se os 150 anos da imigração italiana, com bandeiras tricolores expostas diante das prefeituras, com eventos institucionais, com orgulho sincero, na Itália alimenta-se um clima de suspeita, desprezo e ignorância em relação aos oriundi”, diz Manzini.

Em contraste, ele destaca que, por exemplo, o projeto de lei n. 1263/2024, atualmente em discussão no Senado, prevê uma reforma nas formas de aquisição da cidadania, respeitando o princípio da irretroatividade e o caráter originário do direito à cidadania iure sanguinis. Assim, Manzini reforça que “é clara a diferença entre uma possível e legítima reforma nas formas de aquisição da cidadania italiana e a atual intervenção apressada de desnacionalização de uma grande quantidade de indivíduos, titulares do direito originário à cidadania italiana desde o nascimento”.  

Neste sentido, novamente fica claro que o cerne da questão é político e jurídico: é a ideia, profundamente distorcida, de que a cidadania pode ser tratada como um instrumento de gestão administrativa ou, pior, como uma alavanca de consenso eleitoral, ignorando sua natureza de direito fundamental, protegido pela Constituição e pela jurisprudência consolidada da nossa Corte de Cassação.