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Perda da Nacionalidade: o que você precisa saber sobre a PEC 06/2018

10/12/2021 | Curiosidades
Perda da Nacionalidade: o que você precisa saber sobre a PEC 06/2018

É fato, na hora de decidir por adquirir a cidadania italiana, por exemplo, ou de algum outro país, as pessoas ficam sempre com um ponto de interrogação na cabeça sobre uma eventual perda da nacionalidade brasileira.

No último mês de julho, a Proposta de Emenda à Constituição 06/2018 (PEC 06/2018), que trata da perda da nacionalidade brasileira somente em casos de manifestação expressa do brasileiro nato, foi aprovada pelo senado do país e agora espera o mesmo desfecho na câmara de deputados.

Tal mudança na Constituição do Brasil visa auxiliar aqueles que por algum motivo possuem a dupla cidadania por naturalização e resolvem voltar a viver em seu país de origem, o que hoje é extremamente burocrático.

Aconchegue-se bem, pegue água e café porque hoje vamos apresentar tudo sobre a PEC 06/2018 que tem como principal objetivo melhorar a lei do país no que diz respeito a perda da nacionalidade brasileira.

Seja bem-vindo (a) ao blog da Nostrali. Boa leitura!


Perda da Nacionalidade: O que é a PEC 06/2018?

De autoria do senador Antonio ANASTASIA (PSD-MG), a Proposta de Emenda à Constituição 06/2018 (PEC 06/2018) tem como principal objetivo auxiliar brasileiros que possuem a nacionalidade de outro país através de naturalização e, em algum estágio da sua vida, resolvem ter sua nacionalidade brasileiras novamente.

Dessa forma, a PEC é uma proposta de alteração ao artigo 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira quando um cidadão do país opte por fazer valer o seu direito de ter uma dupla nacionalidade de outro país.

Atualmente, os brasileiros que se naturalizam italianos correm o risco de perder a cidadania brasileira e, caso essas pessoas optem por retomar a cidadania brasileira, é necessário fazer todo o processo de nacionalização novamente.

No entanto, é importante ressaltar que naturalizar-se é um procedimento diferente do que ter o direito a uma nacionalidade originária, que atualmente é o que os descendentes de italianos possuem.

Leia também: Entenda o que é Naturalização por Casamento

Sendo assim, a PEC 06/2018 apresenta duas resoluções para a perda da nacionalidade brasileira:

A primeira diz respeito a uma escolha da pessoa em renunciar a sua cidadania brasileira por livre escolha. Porém, desde que essa não se torne apátrida, ou seja, sem pátria alguma.

Já o segundo ponto diz sobre a perda da nacionalidade por alguma decisão judicial, por ocasião de alguma fraude ou, ainda, devido à ordem Constitucional e Estado Democrático. Entretanto, desde que o brasileiro nato não se torne apátrida.

No último dia 15 de junho de 2021, o Senado brasileiro aprovou a PEC 06/2018 que impede a perda da nacionalidade brasileira para aqueles que obtiveram outra cidadania através da naturalização. A aprovação veio de forma unânime e, agora, foi encaminhada para a Câmara de Deputados.


O que motivou a alteração na Lei?

A motivação para a alteração na lei que prevê a perda da nacionalidade brasileira ocorreu com o caso de Cláudia Hoerig, brasileira casada com um americano e que acabou matando o seu marido.

No ano de 2018 ela foi extraditada para os Estados Unidos para responder à acusação de assassinato. Conforme a legislação do Brasil, é proibida a extradição de brasileiros natos, entretanto, conforme a atual Constituição, todo brasileiro que adquirir outra cidadania acaba por abrir mão da sua origem.

Agora, caso a PEC 06/2018 seja aprovada também pela Câmara de Deputados, os brasileiros que adquiriram outra nacionalidade por meio da naturalização, terão a tranquilidade de não perder sua nacionalidade brasileira.

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A mudança na legislação brasileira referente a perda da nacionalidade brasileira só tem a somar para aqueles e aquelas que optam por realizar o seu processo de naturalização por matrimônio, em relação à nacionalidade italiana.

Sendo assim, você pode contar com a Nostrali para esse trabalho. Uma empresa com experiência de mercado e mais MIL cidadanias conquistadas. Confiança, qualidade e compromisso com a palavra.

Leia também: Conheça o Gruppo Nostrali: Porto e Nostrali Assessoria

A Nostrali nasce para atender, orientar e assessorar os cidadãos italianos e seus descendentes no âmbito de procedimentos administrativos e processos judiciais relacionados ao seu status civitatis italiano.

Saiba se você possui o direito de solicitar a cidadania italiana e entre em contato conosco, daremos toda atenção necessária para o seu processo.

Nostrali em italiano significa "local", "nosso", "originário da nossa terra". Torne-se um cidadão italiano.

10/12/2021 | Curiosidades
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perguntas frequentes

Tenho direito à cidadania italiana por casamento?

Todos que mantêm casamento civil com cidadão europeu podem solicitar a cidadania italiana por naturalização se cumprirem os seguintes requisitos:

1. conhecimento do idioma italiano nível B1

2. se residentes fora da Itália: casamento civil há 3 anos, se tiver filho o tempo reduz pela metade

3. não ter antecedentes criminais

Por que reconhecer a cidadania italiana

O reconhecimento da cidadania italiana é um direito previsto por lei de todos que tem sangue italiano, ou seja, de todos aqueles que possuem um antepassado italiano. Obviamente devem ser cumpridos alguns requisitos legais e a transmissão da cidadania não deve ter sido interrompida entre as gerações. Além de ser um resgate das próprias origens, a cidadania italiana traz muitas vantagens. Leia a nossa página sobre as vantagens de ser italiano: Vantagens de ser italiano

O que é tradução juramentada e para que serve?

A tradução juramentada no Brasil é uma tradução feita por um tradutor que, após aprovação em concurso público, passa a ser habilitado em um ou mais idiomas estrangeiros e português e cujas traduções são reconhecidas oficialmente por instituições e órgãos públicos no Brasil. 

Para apresentar uma tradução aos órgãos públicos brasileiros (cartórios, tribunais, etc.) a tradução deve obrigatoriamente ser feita por tradutor juramentado brasileiro. Por exemplo, se você precisa retificar uma certidão em um cartório no Brasil, deverá traduzir o documento comprobatório para o idioma português, contratando um tradutor brasileiro juramentado.

Para apresentar uma tradução aos órgãos públicos italianos (consulados, comuni, etc.) é preferível que a tradução seja feita por tradutor italiano inscrito na Junta comercial italiana ou no tribunal italiano. Por exemplo, se você está indo para Itália fazer o seu reconhecimento ou está entregando a sua documentação para o Consulado italiano no Brasil, deverá traduzir as certidões brasileiras para o italiano e, neste caso, é preferível contratar um tradutor italiano por questões de qualidade da tradução e de credibilidade perante os órgãos italianos.

Sou descendente de italianos, porém não tenho sobrenome italiano. Isso é um problema?

Não, isso não é um impedimento ao reconhecimento da cidadania italiana. A cidadania italiana ius sanguinis é transmitida por filiação, por sangue. Ou seja, é suficiente você ter um italiano(a) na sua árvore genealógica para poder solicitar o reconhecimento da cidadania italiana. Vamos fazer um exemplo: seu bisavô veio da Itália, depois nasceu a sua avó e depois veio o seu pai o qual, porém, não tem o sobrenome italiano porque nasceu de uma mãe italiana que não passou o sobrenome para ele. Você mesmo assim tem direito à cidadania italiana, obviamente deverá verificar que não existam impedimentos documentais.

Cidades Atendidas

Rio Grande do Sul - RS
Porto Alegre, Caxias do Sul, Canoas, Pelotas, Santa Maria, Gravataí, Viamão, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Rio Grande, Alvorada, Passo Fundo, Sapucaia do Sul, Santa Cruz do Sul, Cachoeirinha, Uruguaiana, Bagé, Bento Gonçalves, Erechim, Guaíba, Lajeado, Torres, Capão da Canoa, Xangri-lá, Tramandaí, Ijuí, Farroupilha, Santana do Livramento, Carazinho, Garibaldi, Carlos Barbosa, Cruz Alta, Parobé, Sarandi, Vacaria, Santa Rosa, Venâncio Aires, São Borja, Santiago, Gramado, Erechim.

Santa Catarina - SC
Joinville, Florianópolis, Blumenau, São José, Chapecó, Itajaí, Criciúma, Jaraguá do Sul, Palhoça, Lages, Balneário Camboriú, Brusque, Tubarão, Porto Belo, Bombinhas, Caçador, Concordia, Passo de Torres, Navegantes, Balneário Gaivota, Araranguá, São Miguel do Oeste.

Paraná - PR
Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, São José dos Pinhais, Foz do Iguaçu, Colombo, Guarapuava, Paranaguá, Araucária, Toledo, Apucarana, Pinhais, Campo Largo, Arapongas, Almirante Tamandaré, Piraquara, Umuarama, Cambé, Francisco Beltrão, Pato Branco, Medianeira.

São Paulo - SP
São Paulo, Guarulhos, Campinas, São Bernardo do Campo, São José dos Campos, Santo André, Ribeirão Preto, Osasco, Sorocaba, Mauá, São José do Rio, Preto, Mogi das Cruzes, Santos, Diadema, Jundiaí, Piracicaba, Carapicuíba, Bauru, Itaquaquecetuba, São Vicente, Santos, São Caetano do Sul, Taboão da Serra, Presidente Prudente, Araçatuba, Lençois Paulista, Botucatu, Guaratingueta, Guarujá, Ubatuba, Praia Grande, Adamantina, Marília.Teresópolis, Mesquita, Nilópolis, Rio das Ostras.

Goiás - GO
Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Rio Verde, Águas Lindas de Goiás, Luziânia, Valparaíso de Goiás, Trindade, Formosa, Novo Gama, Senador Canedo, Catalão, Itumbiara, Jataí.

Rio de Janeiro - RJ
Rio de Janeiro, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Niterói, Belford Roxo, Campos dos Goytacazes, São João de Meriti, Petrópolis, Volta Redonda, Macaé, Magé, Itaboraí, Cabo Frio, Angra dos Reis, Nova Friburgo, Barra Mansa, Teresópolis, Mesquita, Nilópolis, Rio das Ostras.

Espírito Santo - ES
Serra, Vila Velha, Cariacica, Vitória, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, São Mateus, Guarapari, Colatina, Aracruz.

Minas Gerais - MG
Belo Horizonte, Uberlândia, Contagem ,Juiz de Fora, Betim, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Uberaba, Governador Valadares, Ipatinga, Sete Lagoas, Divinópolis, Santa Luzia, Ibirité, Poços de Caldas, Patos de Minas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Barbacena, Sabará, Viçosa, São Lourenço, Patrocínio, Alfenas, Itajuba, Unai, Oliveira.

Bahia - BA
Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Juazeiro, Itabuna, Lauro de Freitas, Ilhéus, Jequié, Teixeira de Freitas, Barreiras, Alagoinhas, Porto Seguro, Simões Filho, Paulo Afonso, Eunápolis, Santo Antônio de Jesus, Luis Eduardo Magalhães.

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Brasília, Ceilândia, Samambaia, Taguatinga, Plano Piloto, Planaltina, Águas Claras, Recanto das Emas, Gama, Guará, Santa Maria, Sobradinho II.

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Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Guarantã do Norte, Sorriso, Nova Mutum.

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João Pessoa, Campina Grande, Sapé, Patos, Bayeux, Cabedelo.

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Ceará - CE
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Piauí - PI
Teresina, Parnaíba.

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São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar, Timon, Caxias, Codó, Paço do Lumiar, Açailândia, Bacabal, Balsas.

Tocantins - TO
Palmas, Araguaína.

Pará - PA
Belém, Ananindeua, Santarém, Marabá, Parauapebas, Castanhal, Abaetetuba, Cametá, Marituba, Bragança, São Félix do Xingu, Barcarena, Altamira, Tucuruí, Paragominas, Tailândia, Breves, Itaituba.

Amapá - AP
Macapá, Santana.

Roraima - RR
Boa Vista.

Amazonas - AM
Manaus, Parintins, Itacoatiara.

Rondônia - RO
Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Vilhena.

Acre - AC
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