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7.616,00 € em custas judiciais: condenação recorde em processo de cidadania
No mês passado, a justiça italiana proferiu uma sentença que deixou em alerta todos aqueles que ajuizaram seus processos com a documentação incompleta. Uma família brasileira que buscava o reconhecimento da cidadania iure sanguinis foi derrotada no mérito, e condenada a arcar com 7.616,00 € em custas processuais. O valor corresponde a, em média, 47 mil reais, trazendo custas judiciais recorde.
Roma aplica condenação recorde em processo de cidadania
O caso da família brasileira se deu no Tribunal de Roma, com julgamento do juiz Marco Giuliano Agozzino, da 18ª Seção Cível. De acordo com a sentença, a família não apresentou documentação suficiente na petição inicial, limitando-se a comprovar de forma incompleta a existência do ascendente italiano nascido em 1882. Só em março de 2025, já com o processo em andamento, tentaram suprir as lacunas juntando certidões de casamento, óbito e não naturalização.
Anteriormente, alguns ajuizamentos se davam desta forma, mas no final de 2024, novas regras processuais foram introduzidas: de acordo com a nova legislação, provas essenciais devem ser apresentadas desde o primeiro momento, salvo hipóteses muito restritas.
Por conta disso, o juiz não só declarou a perda no mérito, ou seja, não deferiu o pedido de reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis da família, mas também fixou as altíssimas custas judiciais.
O juiz detalhou honorários por cada fase: estudo, introdução, tramitação e decisão, somou as parcelas e acrescentou 15% de despesas forfettárias, além de impostos.
Tribunal de Caltanissetta já havia condenado requerentes a pagar 3.809,00 €
No caso julgado em 21 de julho de 2025 pelo juiz Marcello Testaquatra, no Tribunal de Caltanissetta, uma família brasileira teve seu pedido de reconhecimento da cidadania rejeitado porque apresentou a maior parte da documentação fora do prazo processual. Além disso, eles foram condenados a pagar 3.809,00 € em custas judiciais, além de impostos e taxas legais.
De acordo com as informações do processo, os requerentes anexaram apenas o certificado de nascimento do antepassado italiano, e de forma incompleta ao darem entrada no processo em dezembro de 2024. Somente cinco meses depois, já com o processo em andamento, tentaram complementar com certidões de casamento, óbito e a CNN.
Assim, eles também foram impactados pela reforma processual introduzida no final de 2024.
Impacto nos ítalo-descendentes que ajuizaram processos incompletos para evitar taxa
Os casos dos Tribunais de Roma e Caltanissetta geram um alerta para aqueles que estão em busca do reconhecimento da cidadania. As possíveis condenações podem afetar especialmente os ítalo-descendentes que “correram” para ajuizar seus processos no final de 2024, a fim de evitar o pagamento da nova taxa CUF de 600 euros.
Isso porque muitos requerentes, em alguns casos não estando cientes da mudança no rito processual, buscaram o ajuizamento mais rápido com processos incompletos, com o intuito de complementar a documentação antes das audiências.
Ainda não existem estimativas de quantos processos podem seguir pelo mesmo caminho.
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