O que você precisa saber sobre a transcrição dos atos no comune

Quem entra com o processo judicial para buscar o reconhecimento da cidadania italiana com certeza já ouviu falar de uma das etapas mais importantes após receber o tão esperado deferimento: a transcrição dos atos no comune.

Neste artigo, vamos explicar tudo sobre essa etapa do reconhecimento da cidadania, quais os desafios e a importância da transcrição.

O que é a etapa de transcrição dos atos no comune?

A etapa de transcrição dos atos acontece depois que a justiça italiana já considerou o processo encerrado, com deferimento do pedido de cidadania italiana para os requerentes. 

Após a emissão da Certidão de Não Impugnação (CNI), indicando que não houve contradição ou refutamento do Ministério Público italiano sobre a sentença dada pelo juiz, é necessário solicitar ao Comune italiano responsável pelo processo que faça a transcrição das certidões nos livros italianos.

De forma simples, essa fase é o momento em que o governo italiano registra oficialmente os seus documentos no sistema civil italiano, permitindo que você passe a existir legalmente como cidadão italiano perante o Estado.

Como funciona a etapa de transcrição dos atos?

Na prática, “transcrever” quer dizer copiar e registrar os documentos nos livros de registro civil de um comune (município) na Itália. Assim, os requerentes que tiveram seu processo deferido passam a existir oficialmente como cidadãos italianos e podem dar sequência na emissão dos seus documentos.

Para que a transcrição dos atos aconteça no comune, é necessário encaminhar as informações ao município italiano de onde vieram os antepassados dos requerentes. E dependendo do comune, este passo simples pode acabar sendo extremamente burocrático.

A burocracia dos comunes italianos

Para a etapa de transcrição dos atos, existe um prazo legal indicado pelo governo italiano. Contudo, em muitos comunes, esse prazo não é atendido, gerando uma burocracia extra ao processo de reconhecimento da cidadania italiana.

Atualmente, o prazo legal considerado para o pedido de transcrição é de até 180 dias. Esse prazo reflete a realidade operacional dos municípios italianos, que enfrentam limitações estruturais e, por isso, contam com esse período para a conclusão da transcrição dos atos.

Desafios de contato com o comune italiano

Além do prazo longo, outro desafio durante esta etapa é o contato com o comune italiano. Isso pois culturalmente, os horários de trabalho se diferenciam dos nossos na Itália. Desta forma, muitos comunes atendem em horários reduzidos, o que dificulta tanto o contato por telefone, por exemplo, como também o retorno de emails e mensagens por parte dos funcionários.

Falta de padronização entre os comunes

Outro ponto que gera dificuldade na etapa de transcrição dos atos é a falta de padronização entre os comunes italianos. Cada município possui sua própria forma de organização interna, exigências documentais e fluxo de trabalho.

Na prática, isso significa que dois processos semelhantes podem ter prazos e exigências completamente diferentes, dependendo apenas do comune responsável. Alguns são mais ágeis e digitalizados, enquanto outros ainda trabalham de forma mais tradicional, o que impacta diretamente no tempo de conclusão da transcrição.

O que acontece quando o prazo não é cumprido?

Quando o prazo de 180 dias não é cumprido, ou há falta de retorno, ou nosso time busca agilizar a transcrição dos atos a partir de uma espécie de notificação extrajudicial na Itália, chamada de “diffida”. 

Além disso, nos casos mais complexos de retorno, a Nostrali realiza uma avaliação para seguir entre dois caminhos:

Insistir no contato por email e telefone junto ao comune;

Entrar com uma ação judicial contra o comune, por falta de cumprimento de prazo.

Este tipo de burocracia costuma ser mais comum nas cidades menores, onde o número de funcionários do comune pode ser de apenas uma pessoa. Desta forma, a sobrecarga, aliada ao sistema antigo e a cultura de trabalho distinta a nossa, podem fazer com que os prazos para a transcrição sejam mais longos.

Neste sentido, contar com uma assessoria para lidar diretamente com o comune faz toda a diferença para o processo.

Por que contar com uma assessoria faz diferença na transcrição dos atos? 

Diante de todos os desafios envolvidos no reconhecimento da cidadania, contar com uma assessoria especializada pode fazer toda a diferença no andamento do processo. 

Isso porque profissionais experientes conhecem a dinâmica dos comunes italianos, sabem como conduzir o contato de forma mais eficiente e estão preparados para agir em casos de atraso ou ausência de resposta. 

Com o suporte adequado, todas as etapas, incluindo a transcrição dos atos, deixam de ser obstáculos e passam a ser etapas conduzidas com mais eficiência e tranquilidade até a conclusão do reconhecimento da cidadania italiana.