Cidadania italiana para filhos menores de idade: como funcionam as novas regras?

Para as famílias ítalo-brasileiras que estão no processo de reconhecimento ou querem começar agora, o assunto ganhou um capítulo ainda mais importante. Com a nova legislação, a cidadania italiana para filhos menores de idade deixou de ser transmitida automaticamente no momento do nascimento e passou a depender de prazos e declarações formais.

Entender as novas regras e agir dentro do prazo é o que garante que essa conexão com as origens não se perca e que a transmissão do legado continue.

Como era a transmissão da cidadania italiana para filhos menores antes da nova lei?

Antes da reforma, a transmissão da cidadania italiana para menores era praticamente automática. Por exemplo, toda criança nascida no Brasil de pai ou mãe italianos já era considerada cidadã italiana desde o nascimento, bastando uma pequena declaração feita até os 18 anos para formalizar o registro.

Quando o menor já estava incluído no processo de um pai que ainda aguardava o reconhecimento da cidadania, o procedimento também era simples. Depois da aprovação do adulto, a família apenas comunicava o governo italiano para registrar a criança como cidadã.

Em resumo, não existia um obstáculo entre o direito da criança e o reconhecimento oficial. A nova legislação mudou essa lógica, e por isso é importante entender as regras atuais e principalmente os prazos.

O que muda com a nova lei para filhos menores de idade?

Com a Lei nº 74/2025, a cidadania para filhos menores deixou de ser por nascimento e passou a ocorrer por benefício de lei. Isso significa que a criança não adquire a cidadania quando nasce. Ela só vai se tornar cidadã quando os pais assinarem a declaração de vontade.

Outra mudança fundamental é o prazo, confira as duas possibilidades:

1. 1) Nascidos antes de 2025 têm até 31 de maio de 2029 para que os pais manifestem o interesse na cidadania dos filhos. 

2. 2) Nascidos depois de 25 de maio de 2025 têm até 3 anos contados a partir da data de nascimento para apresentar a declaração de vontade.

É importante ressaltar que depois desses prazos, o direito se perde e será preciso entrar novamente com o processo para o reconhecimento de cidadania.

Três anos parecem muito tempo, mas processos desse tipo envolvem reunião de documentos, traduções e agendamentos, e deixar para a última hora é o maior risco das famílias.

Ação judicial de reconhecimento da cidadania para filhos menores: qual é o melhor caminho?

O menor de idade reconhecido pela via consular e benefício de lei se torna cidadão, porém essa condição não se transmite aos filhos dela no futuro. Ou seja, a próxima geração precisaria recomeçar o processo do zero, com as exigências da lei vigente.

É por isso que a Nostrali indica sempre a via judicial e avalia o benefício de lei como lesivo, pois interrompe a linhagem.

A ação judicial de reconhecimento da cidadania para menores sustenta o direito iuri sanguinis de forma plena, ela reconhece que a criança sempre foi cidadã italiana desde o nascimento e garante que o direito seja transmitido às próximas gerações.

Para uma família que sonha em ver os netos vivendo, estudando e trabalhando na Europa, essa escolha é decisiva. A ação judicial protege o seu filho e toda a árvore familiar que vem depois dele.

Meu filho vai completar 18 no ano que vem, como fica a questão do reconhecimento?

Para adolescentes com 17 anos, a situação exige atenção redobrada. Daqui a 3 anos eles já serão maiores de idade, e a lei do menor deixará de se aplicar. 

A recomendação nesses casos é buscar as duas vias em paralelo: o pedido no consulado, para não perder a janela do benefício de lei, e a ação judicial, para assegurar o reconhecimento pleno do direito iuri sanguinis. Essa estratégia de dupla proteção aumenta as chances da criança entrar na vida adulta já como cidadã italiana.

O que acontece se os pais perderem o prazo da declaração de vontade?

Se os pais deixarem passar o prazo, o menor perde o direito de adquirir a cidadania pela via do benefício de lei. Não existe prorrogação, se passou a data, a oportunidade se encerra.

É por isso que o momento de decidir é hoje. A cidadania italiana é o maior legado que você pode deixar para o seu filho, permitindo que ele cresça com a liberdade de ser um cidadão global e escolha onde quer construir sua história, viver e realizar seus sonhos.

Conte com a Nostrali para iniciar o processo dos seus filhos 

A Nostrali possui uma tese jurídica fundamentada para ingressar com o pedido de reconhecimento do seu filho.

Na prática, o processo envolve comprovar a cidadania italiana dos pais, reunir as certidões de nascimento e documentos do menor, demonstrar a linhagem e sustentar o direito iuri sanguinis perante a Justiça italiana. 

Converse com um especialista da Nostrali e solicite uma análise do seu caso!

Perguntas frequentes sobre cidadania italiana para filhos menores de idade

Filhos menores podem ser incluídos no processo judicial dos pais?

Depende do momento. Se o processo do adulto já estava em andamento com o menor listado, havia a comunicação ao governo italiano após a aprovação. Com as novas regras, clientes novos, cujos menores não foram incluídos, precisam abrir um procedimento específico para as crianças. Portanto, a ação judicial se torna o caminho recomendado.

A declaração de vontade é feita direto no consulado?

Sim, a declaração pode ser assinada pessoalmente na sede do consulado, com apresentação da documentação exigida. Fique atento, pois essa via caracteriza o benefício de lei, que não transmite a cidadania aos netos e depende da legislação vigente.

Benefício de lei x via judicial: qual a recomendação da Nostrali?

A Nostrali orienta os dois caminhos, mas indica a via judicial por ser o reconhecimento do direito iuri sanguinis. Na via consular, cuidamos da preparação completa da documentação para a declaração. Na via judicial, conduzimos a ação de reconhecimento com tese jurídica estruturada.