Giustizia Civile: aplicativo permite acompanhar pedido judicial da dupla cidadania italiana

Para quem já está na jornada pela dupla cidadania, a ansiedade é um sentimento comum. Nesse sentido, o aplicativo Giustizia Civile torna-se uma ferramenta de suporte para quem opta pelo processo via judicial.

Com a tecnologia, as solicitações de documentos ficaram mais transparentes. Isso melhorou a comunicação entre o solicitante, o consulado e o sistema de justiça italiano.

Afinal, o aplicativo é alimentado pelos dados do Ministério da Justiça da Itália, com a devida proteção informacional garantida pela União Europeia.

No entanto, a linguagem usada no Direito é complexa. O fato do aplicativo exibir as informações em italiano pode dificultar a compreensão.

Por isso, decidimos mostrar a você como o aplicativo Giustizia Civile funciona. Também como interpretar o status do seu processo de uma forma ágil e no momento em que desejar.

Pegue o seu celular e prepare-se para monitorar a sua solicitação de perto.

O que é o aplicativo Giustizia Civile?

Este aplicativo permite o acompanhamento da solicitação da cidadania italiana para indivíduos que já enviaram a pasta para o exterior.

O Giustizia Civile é uma ferramenta prática. Ela elimina a desinformação, um grande obstáculo para pedidos mais antigos.

Isso porque não havia como saber em qual estágio da análise o pedido de cidadania estava.

Com o aplicativo, esse obstáculo é removido. Sendo assim, o usuário pode saber o status da sua solicitação. Informações como: qual tribunal,qual o juiz responsável, alterações no processo e outras informações.

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Como instalar e usar o Giustizia Civile no meu celular?

O Giustizia Civile é simples e rápido para ser instalado no seu dispositivo. Siga o passo a passo:

• Digite “Giustizia Civile” na barra de pesquisa da loja de aplicativos do seu celular para Android ou iOS;
• A próxima tela informará que você pode realizar pesquisas anônimas e gratuitas no aplicativo, usando informações de vários tribunais italianos. Nesta etapa, marque “Non mostrare più” (Não Mostre Novamente) e clique em “Chiudi” (Fechar).
• Na próxima tela, onde estiver escrito "Cerca Uffici", encontre a lupa de pesquisa e digite o tribunal desejado, que neste caso é o mesmo onde a ação foi ajuizada. Você verá a expressão "Uffici Preferiti". Nessa etapa, clique em "Sì" e "OK".
• Agora, você verá a tela “Ruolo Generale”. Finalmente, você poderá consultar o status da sua requisição. Para isso, informe o número do protocolo sem as letras e selecione o ano de registro.
• Salve o seu progresso no símbolo do disquete no topo da tela. Desse modo, quando quiser pesquisar novas atualizações, basta clicar no ícone de processos salvos.

Viu como é simples?

O aplicativo facilita o acompanhamento do seu pedido e informa, em tempo real, quando uma nova movimentação é feita no seu processo.

Para explorar o Giustizia Civile, você precisa saber algumas expressões em italiano. Vamos conhecer as mais úteis?

Para saber mais:
Direito à dupla cidadania: descubra se você pode iniciar o processo de reconhecimento e como funciona

Entendendo o status do processo pelo app Giustizia Civile

Se o italiano ainda não é o seu forte, não se preocupe. Este não é um impedimento entre você e o uso do aplicativo da Justiça Civil italiana.

Use este guia e navegue livremente na plataforma, sem as barreiras linguísticas:

• Ao navegar pelo aplicativo e encontrar o seu processo, procure pela aba “Fascicoli”.
• Para saber informações gerais do processo, como o registro, o tribunal italiano incumbido pela análise e a data de registro, consulte a aba “Ruolo Generale”.
• Em “Parti Fascicolo”, você encontrará as iniciais do nome dos advogados que cuidam da sua solicitação e dos autores da ação.
• Em “Assegnazione a sezione”, você pode consultar a atribuição à secção que cuidará da ação. Após o registro, os serventuários do setor de protocolos do Tribunal analisam a natureza da ação e direcionam o processo à Vara competente.
• No caso da dupla cidadania, a Vara é a “Diritti della Cittadinanza”.
• Em “Giudice”, as iniciais do juiz são informadas. O nome completo dessas pessoas é protegido, conforme as leis europeias sobre o sigilo de dados em plataformas digitais.
• A aba “Status Fascicolo” é uma das mais importantes. É ali que você encontra as atualizações do pedido de cidadania italiana.
• Se você encontrar “Attesa Esito Udienza di Comparazione”, fique feliz, pois a sua audiência já foi agendada.
• Em “Data Prossima Udienza”, você encontrará o dia da audiência do processo.
• Para saber o histórico do processo, acesse “Storico Fascicolo”.
• A etiqueta “Annotazione” indica que uma anotação foi feita pelos tribunais italianos. É um indicador importante de novidades.
• Se a sua audiência for antecipada, você verá “Anticipazione Udienza”. Por outro lado, se ver “Differimento Udienza”, a audiência foi adiada.
• A frase “Assegnazione automatica a sezione” é designada de forma automática à sessão que cuidará da ação protocolada.
• A frase “Apertura sub-procedimento di correzione errore materiale” significa que houve um procedimento de correção de erro material. Por exemplo, uma correção na sentença.
• “Passagio in Archivio” indica que o processo foi arquivado e que o sistema judiciário italiano não vai mais movimentar a ação. Porém, questões burocráticas podem ainda serem solicitadas.
• O juiz responsável pela análise pode marcar uma nova audiência, a pedido da parte ou por meio de ofício. Caso isso aconteça, o aplicativo vai informar com a etiqueta “Rinvio ad Altra Udienza di Comparizione”.
• Se um novo documento for anexado ao processo enquanto ele está tramitando pelos tribunais italianos, você verá “Deposito Atto non Codificato”. Pode ser um memorando, uma certidão que faltou ou ajuste na defesa.
• “Atto non codificato” é uma frase que se refere a um segundo depósito de documentos feito manualmente.
• Quando a sentença está aguardando a publicação oficial e o parecer do juiz, você encontrará a expressão “Deposito Minuta Sentenza Definitiva”. É um sinal de boas notícias em breve!
• “Accoglimento totale”! A expressão indica que a sua dupla cidadania foi concedida. É hora de brindar com o melhor vinho italiano.

Outros status úteis para navegar no app

Como o usuário pode acompanhar o processo integralmente pelo aplicativo, é importante que ele conheça outros status que aparecem no Giustizia Civile:
Concessa autorizzazione alla consultazione del fascicolo: Acesso autorizado ao arquivo eletrônico para a parte não estabelecida.

• Correzione contributo unificato e valore causa: Houve uma correção dos custos e do valor da ação.
• Costituzione parte: Significa que a parte ré se constituiu no processo. No caso da dupla cidadania, trata-se do Ministero Dell’interno.
• Deposito memorie: É o depósito do argumento de defesa feito, por escrito, pelo advogado do cliente. As audiências por escrito (não presenciais) foram instituídas no início da pandemia e seguem até hoje assim.
• Designazione automatica giudice: O juiz que vai julgar a ação foi escolhido automaticamente pelo sistema, através de sorteio eletrônico.
• Designazione giudice: O magistrado que vai julgar a ação foi escolhido.
• Fissazione udienza di comparizione: A data de audiência foi marcada para o comparecimento das partes. Não é preciso que o cliente esteja presente na audiência. Ele será representado pelo advogado constituído, quem tem a procuração para representar o cliente em todas as etapas do processo.
• Fissazione udienza di correzione errore materiale: Uma nova data de audiência foi marcada para corrigir erros materiais, como nomes, sobrenome, datas, entre outros.
• Iscrizione Ruolo Generale: Data em que foi inscrito o número de registro geral de Tribunal. Vem acompanhado do número do processo, também conhecido como “RG”. Com ele, é possível acompanhar os principais status no aplicativo do tribunal italiano.
• Invio atti all’Agenzia delle Entrate: Significa que os atos foram enviados para a Agenzia delle Entrate, a agência federal italiana (semelhante à Receita Federal do Brasil) para procedimento de registro.
• Trasmissione atti alla corte d’Appelo: “Transmissão de documentos ao Tribunal de Recurso”. Quer dizer que a parte contrária, neste caso o advogado do Ministério do Interno, apelou.
• Riserva: O processo se encontra com o magistrado para eventual proferimento de despacho ou publicação da sentença. No Brasil, o termo é conhecido como “autos conclusos”.

A plataforma proporciona alívio e transparência para aqueles que solicitaram a cidadania, eliminando a ansiedade e o nervosismo associados à necessidade de aguardar pacientemente a conclusão do processo

Confie em nossa equipe de especialistas para acompanhar você em todas as etapas do processo.

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